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PL do vereador Dr. Cury que libera a entrada de animais de estimação em hospitais aprovada

Foi aprovado na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11/7), o Projeto de Lei nº 9.326/19, do vereador Dr. Cury, que libera a entrada de animais de estimação em hospitais públicos de Campo Grande.

O Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo a permitir a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados foi apreciado pelos vereadores e recebeu apenas três votos contrários.

Segundo o autor do projeto, para realizar a visita, o animal deverá estar com a vacinação em dia e higienizado, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal. A entrada dependerá de autorização da comissão de infectologia do hospital, e, solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente, não sendo permitida a entrada nos setores de isolamento, de quimioterapia, de transplante, de assistência a pacientes vítimas de queimaduras, central de material e esterilização, de unidade de tratamento intensivo – UTI, áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar e áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos. Os hospitais serão responsáveis por criarem normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação.

“Eu posso garantir a todos, são 43 anos de medicina e estudos. O projeto que aprovamos hoje é sucesso em vários países e em muitos estados aqui do Brasil, e o mais importante, ele leva diversos benefícios aos pacientes, aquele que está acamado, e nem sempre, em um hospital público, recebe amor e carinho. Agradeço as ativistas que acompanharam todo processo, elas que lutam diariamente pelos direitos dos animais. A votação de hoje é um marco para nós”, agradeceu Dr. Cury.

Para apresentar o projeto na Casa de Leis, Dr. Cury, que é Vice-Presidente da Comissão Permanente de Defesa, Bem-estar e Direito dos Animais da Câmara Municipal de Campo Grande, realizou audiência pública e recebeu o apoio de autoridades do Conselho Regional de Medicina (CRM-MS), Conselho Regional de Medicina Veterinária – (CRMV-MS), da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, ativistas e protetores de animais e ONGs, que deram parecer favorável à proposta.

O projeto agora segue para análise do prefeito de Campo Grande.