O prefeito Marquinhos Trad decretou na última segunda-feira a suspensão dos vencimentos do IPTU e ISSQN por 15 dias. A medida dá um alívio a empresas que precisaram parar seus serviços por conta do coronavírus.
“Conforme o Decreto nº 14.214 de 23 de março de 2020, fica suspenso o vencimento do IPTU e do ISSQN pelo período de 15 dias, contados de 23 de março a 6 de abril de 2020. Os mesmos poderão ser parcelados nos termos contidos na Lei Complementar nº 129, de 9 de fevereiro de 2008. Neste período, fica proibido o protesto da dívida e a negativação do contribuinte nos órgãos respectivos.”
Os impostos apurados no período de 23 de março a 6 de abril de 2020 serão reagendados para o dia 7 de abril.
A medida leva em consideração as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde em 13 de março de 2020 e o crescente avanço da pandemia no estado e na cidade de Campo Grande.
O cenário da pandemia exigiu a tomada de medidas urgente de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município de Campo Grande, determinando-se a paralisação de atividades e o fechamento de estabelecimentos comerciais que não exercem atividades essenciais.
O Decreto considera que tais medidas provocam forte abalo na economia e na receita das pessoas jurídicas e das pessoas físicas, indistintamente.
