O prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz, declarou nesta terça-feira (11) que a administração municipal não reconhece uma cobrança judicial de aproximadamente R$ 2 milhões apresentada pela Santa Casa de Misericórdia local. A manifestação ocorreu em transmissão pelas redes sociais, realizada ao lado do procurador-geral do município, Marcelo Faccin, e de secretários municipais.
Segundo Queiroz, a ação foi protocolada pela direção do hospital alegando a existência de débitos não quitados pela Prefeitura em gestões anteriores. De acordo com o chefe do Executivo, a Procuradoria analisou documentos internos, contratos e relatórios financeiros, mas não localizou registros que confirmem a dívida apontada na petição inicial. O prefeito afirmou que, até o momento, não foram apresentados comprovantes capazes de demonstrar o suposto passivo.
Durante a live, o prefeito afirmou que havia um entendimento prévio entre as partes para tratar do tema de forma administrativa, sem recorrer ao Poder Judiciário. Ainda conforme a explanação, a Santa Casa teria interrompido as negociações e ingressado com a demanda judicial mesmo após sinalizar que aguardaria a conclusão da análise documental do município.
Queiroz sustentou que a Prefeitura repassa mensalmente cerca de R$ 2,3 milhões à instituição filantrópica, valor destinado à manutenção de parte dos serviços hospitalares contratados pela rede pública. Esses recursos, segundo ele, contemplam procedimentos ambulatoriais, internações e outras atividades previstas em convênios vigentes.
O prefeito detalhou que o pronto-socorro é administrado diretamente pela Santa Casa, cabendo ao município apenas a compra dos serviços efetivamente prestados, nos moldes estabelecidos pelos contratos. Dessa forma, afirmou que não existe relação de subordinação administrativa entre o Executivo e o hospital na gestão da unidade de urgência e emergência.
Além de contestar a cobrança, o prefeito mencionou preocupação com possíveis mudanças no quadro de profissionais de saúde que atuam no município. De acordo com ele, trabalhadores locais estariam sendo substituídos por equipes de outras cidades, medida que, na avaliação do governo municipal, pode impactar a oferta de atendimento à população. Ele reiterou que a Prefeitura continuará acompanhando a situação dos recursos humanos vinculados aos serviços contratados.
O procurador-geral Marcelo Faccin acrescentou, durante a transmissão, que o departamento jurídico pretende solicitar ao Judiciário a apresentação integral dos documentos que fundamentam o valor pleiteado pela Santa Casa. A partir desse material, será elaborado o posicionamento oficial a ser anexado aos autos, com a indicação de eventual inexistência de obrigação financeira ou, se constatado algum débito residual, a definição de forma e prazo para quitação.
A Prefeitura informou ainda que pretende manter a regularidade dos repasses mensais enquanto a questão estiver sub judice, assegurando a continuidade dos serviços contratados e evitando prejuízos à assistência hospitalar. A administração municipal destacou que, mesmo durante a disputa, a prioridade é garantir atendimento à população e preservar o funcionamento da estrutura de saúde.
Até o encerramento da transmissão, a Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba não havia divulgado comunicado oficial sobre a ação e sobre as declarações do prefeito. A reportagem também não obteve confirmação de quando a direção do hospital deverá se pronunciar sobre o conteúdo da cobrança e os questionamentos apresentados pela Prefeitura.
O caso segue, agora, em fase processual. O município aguarda a ciência formal da demanda para apresentar contestação no prazo legal. Caso não seja comprovada a origem da dívida, a Procuradoria pretende pedir a extinção do processo. Se for identificada alguma pendência, o governo municipal afirma que negociará os valores devidos, observando a disponibilidade orçamentária e o equilíbrio fiscal.
Paralelamente à discussão judicial, o Executivo anunciou a formação de um comitê interno, composto por representantes das secretarias de Finanças, Saúde e Administração, com a tarefa de revisar contratos, convênios e pagamentos realizados à Santa Casa nos últimos anos. O objetivo é identificar eventuais inconsistências, evitar novas contestações e aprimorar os mecanismos de controle.
Apesar da disputa, a gestão municipal reiterou que segue mantida a parceria com a Santa Casa, considerada essencial para o atendimento de média e alta complexidade na região. O hospital é responsável por cirurgias, internações e procedimentos especializados que complementam a rede básica de saúde de Paranaíba.
O processo judicial, bem como o resultado das apurações internas da Prefeitura, ficará disponível para acompanhamento público nos canais oficiais do Tribunal de Justiça e nos meios de comunicação do Executivo municipal. Até que haja decisão definitiva, os repasses previstos em contrato permanecerão em vigor.
