Sete em cada dez brasileiros defendem que grupos como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho e Terceiro Comando sejam enquadrados na legislação como organizações terroristas. O dado consta de pesquisa Genial/Quaest divulgada em 12 de novembro, que mediu a opinião pública sobre segurança pública e combate ao crime organizado.
De acordo com o levantamento, 73% dos entrevistados se disseram favoráveis à mudança, 20% contrários e 7% não souberam ou preferiram não responder. A sondagem ouviu 2.004 pessoas entre 6 e 9 de novembro, em entrevistas presenciais nos 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança da amostra foi estimado em 95%.
Os resultados revelam um ambiente de tolerância menor com a criminalidade em meio ao aumento da visibilidade de ações policiais no País. O debate sobre o tema ganhou força após as operações realizadas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, no fim de outubro, classificadas pelo governo estadual como as mais letais já registradas no território fluminense.
A Genial/Quaest mediu a repercussão dessas operações. Segundo a pesquisa, 97% dos brasileiros afirmaram ter tomado conhecimento das incursões e 67% aprovaram a atuação das forças de segurança. Outros 25% desaprovaram as ações, enquanto 4% se declararam neutros e 4% não responderam.
O apoio popular ao enquadramento das facções coincide com a tramitação, no Congresso Nacional, do chamado projeto antifacção. Relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a proposta chegou a incluir a tipificação de organizações criminosas como terroristas nas primeiras versões, mas o dispositivo foi suprimido na redação final após negociações com representantes do governo federal.
Integrantes do Ministério da Justiça argumentam que a equiparação poderia banalizar o conceito de terrorismo, fragilizar o arcabouço penal vigente e abrir espaço para ingerência internacional em operações de segurança interna. Apesar das ressalvas, a pesquisa indica pressão social por medidas mais severas: 88% dos entrevistados apoiam o aumento das penas para homicídios praticados a mando de facções e 65% defendem a suspensão do direito de visita íntima para presos ligados a esses grupos.
Há também percepção de que a esfera federal deve assumir papel maior na área. Conforme o levantamento, 52% entendem que a segurança pública deveria ser competência prioritária da União, não apenas dos estados. O dado sugere expectativa de que o governo central coordene estratégias de enfrentamento ao crime organizado que ultrapassa fronteiras estaduais.
A preocupação com a violência voltou a liderar a lista de problemas apontados pela população. O tema foi citado por 38% dos entrevistados como o principal desafio do País, oito pontos percentuais acima do índice registrado no mês anterior, quando 30% indicavam a segurança como prioridade. A economia aparece em seguida, e a saúde ocupa a terceira posição, mas não ultrapassam o índice alcançado pela criminalidade.
O levantamento também captou a avaliação sobre a eficácia do sistema de Justiça. Para 86% dos brasileiros, “a polícia prende, mas a Justiça solta porque a legislação é fraca”. Apenas 11% discordam dessa afirmação e 2% não opinaram. O dado reforça a percepção de que mudanças legais são necessárias para aumentar o tempo de punição de integrantes de facções.
A pesquisa não abordou soluções específicas além das já mencionadas, mas o conjunto das respostas sinaliza apoio a políticas mais duras e a ajustes legislativos. O avanço de propostas no Congresso e o posicionamento do Executivo deverão continuar no centro do debate, impulsionados por uma opinião pública que demonstra preocupação crescente com o crime organizado e disposição para apoiar iniciativas de endurecimento penal.
