Um homem de 36 anos foi autuado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) por manter um sagui em cativeiro sem a devida permissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A irregularidade foi flagrada nesta semana no bairro Santa Rita, em Três Lagoas, município localizado a leste de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o boletim registrado, a ocorrência teve início quando uma equipe da Força Tática do 2º Batalhão de Polícia Militar realizou patrulhamento de rotina pelo bairro. Durante a ronda, os policiais visualizaram uma gaiola pendurada na área externa de uma residência. Dentro da estrutura, encontrava-se um exemplar de sagui, pequeno primata nativo de diversas regiões brasileiras. Diante do flagrante, os militares acionaram a PMA, órgão responsável pela fiscalização de crimes ambientais no Estado.
Ao chegar ao endereço informado, a equipe especializada confirmou a presença do animal silvestre mantido em cativeiro. Questionado sobre a procedência do sagui, o morador relatou que o macaco apareceu em sua casa aproximadamente três anos antes. Sem buscar informação sobre a legalidade da posse, ele decidiu recolhê-lo e criá-lo como animal de estimação. A versão foi consignada no auto de infração e no registro criminal.
A PMA destacou que a legislação federal não permite a manutenção de animais silvestres por particulares, excetuadas as instituições devidamente autorizadas, como zoológicos, criadouros cientificamente registrados ou centros de reabilitação. O órgão citou o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como infração penal “matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Mesmo sem indícios de maus-tratos, a simples posse irregular configura crime ambiental. Nesse contexto, os policiais lavraram um Auto de Infração no valor de R$ 500,00, referente à manutenção de espécie silvestre em cativeiro sem autorização. Além da sanção administrativa, foi elaborado um boletim de ocorrência para apuração criminal, que será encaminhado ao Ministério Público Estadual. Se condenado, o responsável poderá responder a processo e ficar sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Após a autuação, o sagui foi resgatado pela equipe da PMA. O animal passará por avaliação veterinária e, em seguida, será encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), em Campo Grande. A unidade é responsável pela triagem, tratamento e reinserção de espécimes que chegam por apreensões, resgates ou entregas voluntárias em todo o Mato Grosso do Sul.
Casos como o registrado em Três Lagoas costumam ocorrer quando moradores encontram filhotes ou animais adultos que se aproximam de áreas urbanas em busca de alimento ou abrigo. Segundo a PMA, o encaminhamento correto nessas situações é entrar em contato com o serviço ambiental local ou com o Corpo de Bombeiros, que providenciam a captura e o destino adequado do animal. Manter a fauna silvestre em ambiente doméstico, além de ilegal, pode representar risco tanto à saúde humana quanto à sobrevivência do próprio animal, que necessita de cuidados específicos e convívio com outros indivíduos da espécie.
A PMA reforçou a importância da denúncia de atividades irregulares envolvendo fauna. Moradores podem comunicar ocorrências pelo telefone de emergência 190, pelo canal da PMA ou pelo aplicativo de denúncias ambientas do Governo do Estado. A colaboração da população, segundo o órgão, é fundamental para coibir o tráfico e o cativeiro ilegal de animais no território sul-mato-grossense.
Com a autuação concluída e o sagui sob cuidados especializados, o caso segue agora para investigação do poder judiciário. A PMA informou que continuará realizando fiscalizações em áreas urbanas e rurais de Três Lagoas, a fim de prevenir novos registros semelhantes e conscientizar a comunidade sobre a preservação da fauna nativa.
