Uma divergência envolvendo a transferência de recursos federais destinados à saúde motivou a abertura de ação judicial entre a Prefeitura de Paranaíba, no leste de Mato Grosso do Sul, e a Santa Casa de Misericórdia que atua no município. O hospital cobra aproximadamente R$ 2 milhões que alega não terem sido repassados pela administração municipal, enquanto o prefeito Maycol Queiroz sustenta que não há documentos capazes de comprovar o suposto débito.
O impasse se tornou público na terça-feira (11), quando o prefeito divulgou vídeo em rede social ao lado do procurador-geral do município e de secretários. Na gravação, Queiroz afirmou que a cobrança partiu da direção da Santa Casa, mas argumentou não existir protocolo que demonstre a retenção dos valores. Segundo ele, a instituição “diz que o mandato do ex-prefeito Ronaldo não repassou dois milhões, mas não apresentaram documentação”. O chefe do Executivo também declarou que a Procuradoria do Município já reuniu informações para contestar o processo.
Durante a transmissão, o prefeito reclamou do que considera quebra de um acordo firmado anteriormente com o hospital. De acordo com Queiroz, havia entendimento para solucionar eventuais pendências sem recorrer ao Judiciário, o que, em sua visão, não foi respeitado pela administração da Santa Casa. Ele ainda citou que o município transfere mensalmente cerca de R$ 2,3 milhões para manutenção dos serviços, incluindo verbas próprias, estaduais e federais, e reforçou que o pronto-socorro é gerido pelo hospital, cabendo à Prefeitura apenas adquirir os procedimentos.
O gestor municipal aproveitou o pronunciamento para criticar mudanças no quadro de funcionários do hospital. Segundo ele, profissionais residentes em Paranaíba estariam sendo substituídos por trabalhadores de outras cidades, situação que, na avaliação do prefeito, impacta a economia local. O assunto, contudo, não integra o conteúdo da ação judicial e não foi abordado pela Santa Casa em nota oficial.
Em comunicado distribuído à imprensa, a Santa Casa confirmou ter ingressado com medida judicial com o objetivo de assegurar o recebimento de valores que, afirma, permanecem retidos na Prefeitura apesar de “incontáveis tentativas administrativas”. A instituição detalhou que os recursos em discussão são verbas federais encaminhadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para custeio de atendimentos de média e alta complexidade. Nessa cadeia de repasse, o município atua como gestor intermediário, responsável por transferir ao hospital as quantias creditadas pela União.
Segundo a nota, permanecem sem liberação R$ 900 mil depositados em novembro de 2018 e R$ 500 mil enviados em abril de 2020, totalizando R$ 1,4 milhão. O valor atualizado, de acordo com cálculos do hospital, supera R$ 2 milhões quando acrescidos juros e correção monetária. A Santa Casa também contestou o montante mensal divulgado pelo prefeito. Conforme o provedor Jair Alves de Souza, o repasse de R$ 2.214.272,88 envolve aportes do governo federal, do governo estadual e da administração municipal; desse total, a participação direta da Prefeitura seria de R$ 676.750,00.
A direção do hospital ressaltou compromisso com a transparência financeira e com a continuidade dos serviços, destacando que a ação judicial é vista como último recurso para garantir o fluxo regular de caixa. A entidade informou ainda que pretende comprovar, nos autos, a origem federal das verbas e demonstrar que o município não dispõe de autorização legal para utilizá-las em finalidade diversa da transferência integral ao prestador de serviços.
O ex-prefeito Ronaldo José Severino, citado por ambas as partes, afirmou ter sido surpreendido pela notícia e declarou que busca esclarecimentos antes de se posicionar formalmente. Em rápida manifestação, disse que sua gestão “sempre priorizou a Santa Casa” e que não deixaria pendência financeira, alegando que deixou recursos em caixa ao fim do mandato.
A disputa judicial agora segue para análise do Poder Judiciário, que avaliará documentos apresentados pela Santa Casa e pela Procuradoria do Município. Enquanto aguarda a tramitação do processo, a Prefeitura mantém os repasses mensais regulares ao hospital, e a instituição continua atendendo a população de Paranaíba e região. Não há, por ora, previsão de audiência de conciliação nem indicação de que os serviços hospitalares possam ser afetados pelo litígio.
