Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que, durante todo o mês de dezembro, a cobrança nas contas de luz passará a seguir a bandeira tarifária amarela. A decisão, divulgada na sexta-feira (28), substitui a bandeira vermelha patamar 1 aplicada em outubro e novembro. Com a mudança, o adicional diminui de R$ 4,46 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A alteração ocorre logo no início do período chuvoso. Segundo a Aneel, a estimativa de precipitação para dezembro supera as chuvas registradas em novembro na maior parte do território nacional, embora permaneça inferior à média histórica para esta época do ano. Esse cenário oferece condições um pouco mais favoráveis para o abastecimento dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração do Sistema Interligado Nacional (SIN), e permitiu a migração da bandeira vermelha para a amarela.
Apesar da melhora, a Agência ressaltou que a operação de usinas termelétricas continua indispensável para assegurar o atendimento à demanda de energia do país. As termelétricas, que utilizam combustíveis fósseis, apresentam custo de geração superior ao das hidrelétricas e, quando acionadas, elevam o preço final da eletricidade. De acordo com o órgão regulador, a necessidade de manter parte dessas usinas ligada justifica a cobrança extra prevista na bandeira amarela.
O comunicado também destacou que a geração solar, embora em expansão, é intermitente e não fornece eletricidade de forma contínua, principalmente no período noturno e nos horários de pico de consumo. Por esse motivo, a participação de fontes térmicas e hidráulicas segue essencial para equilibrar oferta e demanda, mesmo em meses de maior incidência de radiação solar.
Antes da vigência da bandeira amarela, o consumidor enfrentou dois meses de bandeira vermelha patamar 1, que acrescentava R$ 4,46 por 100 kWh à fatura. A situação foi ainda mais onerosa em agosto e setembro, quando prevaleceu a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 para o mesmo volume de consumo. A sequência reflete o impacto de chuvas abaixo do esperado no segundo semestre, o que reduziu o nível dos reservatórios e levou ao aumento do despacho térmico.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como um sinalizador dos custos variáveis de geração de energia elétrica no SIN. As cores verde, amarela e vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam, respectivamente, ausência de cobrança extra, acréscimo moderado e adicionais mais elevados, conforme a conjuntura de chuvas, nível dos reservatórios e necessidade de uso de usinas com custo maior.
Quando a bandeira está verde, não há qualquer valor adicional aplicado à conta de luz. Na bandeira amarela, vigente em dezembro, o consumidor paga R$ 1,885 a cada 100 kWh. A bandeira vermelha patamar 1 estabelece sobretaxa de R$ 4,46, enquanto o patamar 2 impõe acréscimo de R$ 7,87 para a mesma quantidade de energia consumida. Esses valores, definidos pela Aneel, buscam repassar de forma transparente as variações nos custos de geração.
O mecanismo também incentiva o uso consciente de eletricidade. Quando a sinalização indica encarecimento, a redução voluntária de consumo pode aliviar a pressão sobre o sistema elétrico, diminuindo o despacho de usinas mais caras e poluentes. A Aneel reforça que consumidores residenciais, comerciais e industriais devem acompanhar mensalmente a cor da bandeira para planejar gastos e adotar medidas de economia, como gestão de horário de uso de aparelhos e substituição por equipamentos mais eficientes.
A agência reguladora avalia o conjunto de dados meteorológicos, hidrológicos e operacionais antes de anunciar a bandeira aplicável no mês subsequente. O processo envolve projeções de chuvas, níveis de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas, previsão de consumo de energia e expectativa de acionamento das termelétricas. Caso as condições piorem ou melhorem, o indicador pode ser ajustado novamente nas próximas revisões mensais.
Para dezembro, a Aneel considera o cenário mais favorável, mas alerta que as precipitações previstas ainda estão abaixo da média histórica. A continuidade ou não da bandeira amarela dependerá do comportamento das chuvas nas principais bacias hidrográficas, do nível dos reservatórios e da demanda por eletricidade no início de 2024. Uma nova avaliação será divulgada no final deste mês, seguindo o calendário de monitoramento estabelecido pelo órgão regulador.
Com a redução do adicional tarifário, consumidores que mantiverem o mesmo padrão de consumo em dezembro sentirão alívio na fatura em comparação aos dois meses anteriores. Mesmo assim, a Aneel recomenda a adoção de hábitos de eficiência energética durante todo o ano, pois o sistema de bandeiras reflete fatores climáticos e operacionais sujeitos a mudanças rápidas. O monitoramento contínuo das condições de geração permanecerá determinante para as próximas decisões sobre a sinalização tarifária.
