Oito vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande instauraram uma comissão temporária para fiscalizar a aplicação de recursos do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) em letras financeiras do Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial no mês passado. A iniciativa foi oficializada em sessão plenária desta terça-feira (2) e prevê acompanhamento detalhado de todos os investimentos do instituto.
O grupo é formado por Maicon Nogueira, Professor Juari, Luiza Ribeiro, Marquinhos Trad, Jean Ferreira, Beto Avelar, Wilson Lands Herculano Borges e Neto Santos. O ato de constituição do colegiado foi assinado pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto, conhecido como Papy, e lido em plenário logo após a abertura dos trabalhos.
A criação da comissão ocorre poucos dias depois de uma reunião realizada na sexta-feira (28), quando diretores do IMPCG foram convocados a explicar a escolha do Banco Master como destino de parte do patrimônio dos servidores municipais. Na ocasião, o diretor-presidente Marcos Tabosa informou que a autarquia ingressará ainda esta semana com ação na Justiça Federal para tentar reaver R$ 1,4 milhão, valor atualizado com juros, referente ao aporte feito em abril.
Para reforçar a tentativa de ressarcimento, o IMPCG pretende solicitar autorização judicial para reter diretamente na fonte as parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores junto ao próprio Banco Master. Esses descontos somam, segundo o instituto, cerca de R$ 500 mil por mês e poderiam ser usados como compensação parcial do prejuízo.
Além das medidas judiciais, os vereadores exigiram acesso integral à documentação que embasou a operação financeira. Relatórios de risco, atas de reuniões, pareceres técnicos e outros registros deverão ser entregues à Câmara até 10 de dezembro. Integrantes do colegiado afirmam que a análise abrangerá não apenas o investimento no Banco Master, mas todos os demais aportes realizados pelo IMPCG nos últimos meses.
Durante a reunião de sexta-feira, Marcos Tabosa assegurou que o pagamento de aposentadorias e pensões está mantido e que o caixa do instituto não sofrerá impactos imediatos. Ele argumentou que a aplicação seguiu normas do Conselho Monetário Nacional, foi aprovada pelo Comitê de Investimentos – formado por servidores certificados – e atendia aos limites estabelecidos para rentabilidade e liquidez. O dirigente reiterou que não houve descumprimento de regras internas ou federais.
A operação foi efetuada em abril, período em que a então vice-prefeita Camilla Nascimento deixava a presidência do IMPCG para disputar as eleições municipais. Sua sucessora, Elza Pereira, já ocupava o cargo quando o investimento foi liquidado. Ambas estiveram presentes na convocação do dia 28 para prestar esclarecimentos sobre o processo decisório.
Conforme registros apresentados pelo instituto, o Banco Master possuía, naquele momento, classificação de grau de investimento concedida pela agência Fitch. Mesmo assim, parte dos vereadores considera que havia sinais de fragilidade na instituição e questiona se a análise de risco foi conduzida de forma adequada. A comissão pretende checar se parâmetros como exposição ao mercado, histórico de liquidez e capital regulatório foram avaliados de maneira consistente.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro, ao apontar crise de liquidez e infrações às normas do sistema financeiro. Na mesma data, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, acusado de emissão de títulos falsos e fraudes contábeis. A paralisação das atividades impactou aproximadamente 515 funcionários e milhares de clientes, incluindo fundos de pensão e investidores individuais.
A comissão da Câmara de Campo Grande acompanhará o caso até a conclusão da apuração e a eventual recuperação dos recursos aplicados. O colegiado deve elaborar relatórios periódicos, solicitar informações adicionais a órgãos de controle e, se necessário, propor medidas legais ou administrativas para evitar novas perdas ao patrimônio previdenciário dos servidores municipais.
