Uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv) apreendeu, na noite de segunda-feira (1.º de dezembro), uma carga de perfumes importados transportada sem documentação fiscal em um ônibus interestadual que trafegava pela MS-134, entre Nova Andradina e Batayporã, no interior de Mato Grosso do Sul. O material foi avaliado em aproximadamente R$ 18 mil e caracterizado como ilícito de descaminho.
Fiscalização de rotina identifica irregularidade
A abordagem ocorreu por volta das 20h30, no quilômetro 149 da rodovia estadual, durante uma operação de fiscalização de rotina voltada ao combate de crimes transfronteiriços. Ao vistoriar o compartimento de bagagens do veículo, que fazia a rota Dourados–São Paulo (SP), os policiais encontraram três caixas significativamente mais pesadas do que o padrão habitual observado em volumes despachados por passageiros.
No momento da checagem, a transportadora apresentou a documentação de frete referente às encomendas. O registro descrevia o transporte de apenas cinco frascos de perfume, quantidade considerada incompatível com o volume e o peso das caixas. Diante da divergência, a equipe procedeu à abertura dos pacotes para verificação do conteúdo.
Mercadoria sem nota fiscal e sem comprovação de importação
Dentro das caixas, os militares localizaram diversos frascos de perfumes de marcas estrangeiras, todos sem nota fiscal de compra e sem qualquer comprovação de processo regular de importação. Segundo a corporação, a ausência desses documentos evidencia a tentativa de burlar o recolhimento de impostos federais, enquadrando a conduta no crime de descaminho previsto na legislação brasileira.
Ao concluir a conferência, os policiais estimaram o valor total da carga em cerca de R$ 18 mil, com base no preço praticado pelo mercado interno para itens similares. Ainda durante a inspeção, não foram identificados responsáveis pelo despacho das mercadorias, circunstância que reforçou a suspeita de transporte irregular em meio à bagagem de terceiros.
Encaminhamento às autoridades competentes
Assim que confirmada a irregularidade, a Polícia Federal foi comunicada sobre a ocorrência. Por orientação da autoridade federal, todo o material foi retido e encaminhado para a Receita Federal, órgão responsável pela análise aduaneira, aplicação de penalidades e eventual destinação final das mercadorias apreendidas.
Enquanto aguarda a entrega formal à Receita, a carga permanece armazenada na Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária em Nova Andradina, onde ficará sob guarda até a data estabelecida para a transferência. O procedimento segue o protocolo adotado em apreensões de bens introduzidos no país sem a devida quitação de tributos ou sem documentação comprobatória de origem.
Desdobramentos e procedimentos legais
Conforme estabelece a legislação brasileira, o descaminho configura infração penal relacionada à entrada de produtos estrangeiros no território nacional sem o pagamento dos impostos devidos ou sem o cumprimento das exigências legais de importação. Os responsáveis, caso identificados, podem responder criminalmente, além de estarem sujeitos à aplicação de multas e à perda definitiva dos bens.
O BPMRv destacou que a apreensão integra um conjunto de ações contínuas de fiscalização em rodovias estaduais com alto fluxo de veículos que se deslocam de municípios próximos à fronteira com o Paraguai em direção a centros de consumo no Sudeste. Essas operações visam coibir práticas como contrabando, tráfico de drogas, transporte irregular de armas e outras modalidades de ilícitos.
Nesta ocorrência, o ônibus foi liberado para seguir viagem após a retirada das caixas, já que nenhuma irregularidade adicional foi constatada em relação aos demais passageiros ou à empresa responsável pelo transporte. A documentação sobre a apreensão, incluindo termo de entrega e relatório fotográfico, foi anexada ao inquérito que deverá ser instaurado pela Polícia Federal para determinar a origem dos produtos e identificar eventuais envolvidos no esquema de remessa.
Até o momento, não há informação oficial sobre pessoas detidas ou autuadas diretamente em decorrência da apreensão. A investigação caberá às autoridades federais, que poderão solicitar imagens de câmeras de segurança, dados de remessas anteriores e registros de compra e venda para rastrear a cadeia de envio. Tanto o valor estimado da carga quanto a ausência de documentação foram considerados elementos centrais para caracterizar a prática do descaminho.
O BPMRv reforçou que denúncias sobre transporte irregular de mercadorias podem ser feitas de forma anônima por meio dos canais de atendimento da corporação. A polícia enfatiza que a colaboração da população é fundamental para o sucesso das operações e para a redução dos crimes de natureza tributária que geram prejuízos aos cofres públicos.
