A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta semana, uma série de matérias que abrangem desde grandes operações de crédito até o reconhecimento de manifestações culturais. Entre os pontos centrais das votações está a autorização para que o Governo do Estado contrate um empréstimo de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, operação que contará com garantia da União e tem o objetivo de financiar investimentos voltados ao desenvolvimento social e econômico do território sul-mato-grossense.
A autorização foi inserida no Projeto de Lei 281/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação na terça-feira (11), com relatoria do deputado Junior Mochi (MDB). De acordo com a proposta, os recursos deverão ser direcionados exclusivamente a despesas de capital previstas no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais, além de reforçar o fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas e fortalecer outros fundos estaduais. A operação será formalizada junto ao Banco do Brasil e terá acompanhamento técnico e financeiro conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra matéria de grande impacto financeiro foi a apreciação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 257/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual para 2026. Votado na quinta-feira (6), o texto estima receita e fixa despesa de R$ 27,19 bilhões para o próximo exercício. A proposta mantém a continuidade de programas prioritários nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento social. O projeto recebeu emendas apresentadas pelos parlamentares e ainda será submetido a nova análise antes de seguir para sanção do Executivo.
Durante a discussão da Lei Orçamentária, deputados ressaltaram a importância de assegurar o equilíbrio fiscal e garantir a execução de políticas públicas essenciais. A peça orçamentária é considerada a principal ferramenta de planejamento anual do governo estadual, definindo limites e prioridades de gasto. A previsão de receitas leva em conta indicadores macroeconômicos, repasses federais e a arrecadação própria, enquanto as despesas refletem a continuidade de programas e a execução de novos investimentos.
No campo cultural, a Casa reconheceu a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul. O reconhecimento está previsto no Decreto Legislativo 796/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), publicado na sexta-feira (7). Montada anualmente desde 1977, a fogueira ultrapassa 60 metros de altura e envolve a participação de engenheiros, Corpo de Bombeiros e voluntários. O texto determina que a Fundação de Cultura adote as providências necessárias ao registro formal do evento como bem de natureza imaterial.
Além da fogueira, outras manifestações receberam destaque. Os parlamentares aprovaram a instituição do Caminho do Imaculado Coração de Maria como manifestação cultural e religiosa do estado. Também foi criado o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser lembrado em 1º de junho, e o Dia Estadual do Varejista, celebrado em 8 de outubro. As datas passam a integrar o calendário oficial de eventos, com foco em fomentar ações de conscientização e valorização dos respectivos segmentos.
A pauta ambiental ganhou espaço com a aprovação do Projeto de Lei 265/2025, que declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Agecold). O reconhecimento viabiliza parcerias institucionais e facilita o acesso da entidade a recursos para ampliar a coleta seletiva e promover a inclusão social de trabalhadores da reciclagem. A medida foi comemorada por parlamentares que destacaram a relevância do trabalho desenvolvido pela associação no município.
No âmbito dos direitos humanos, o plenário aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 117/2022, que obriga a divulgação de informações e alertas contra o racismo e outras formas de intolerância em eventos culturais ou esportivos realizados no Estado. O texto determina que os organizadores exibam mensagens de combate às discriminações em locais de ampla visibilidade, como telões, painéis e sistema de som. A proposta ainda deverá passar por nova votação antes de seguir para análise do Poder Executivo.
Com a conclusão das sessões, a Assembleia Legislativa manteve o foco em iniciativas que buscam assegurar recursos para investimentos estratégicos, preservar manifestações culturais e reforçar políticas sociais e ambientais. Os projetos aprovados seguem agora para as etapas regimentais de promulgação ou sanção, conforme a natureza de cada matéria.
