O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) iniciou nesta segunda-feira, 1º de julho, uma força-tarefa de fiscalização em Três Lagoas. A operação, que se estende até a próxima sexta-feira, 5, mobiliza sete agentes e tem como meta vistoriar aproximadamente 350 obras e serviços relacionados às áreas de engenharia, agronomia e geociências distribuídos em diferentes pontos do município.
A iniciativa integra a terceira edição da Força-Tarefa Estadual de Fiscalização realizada pelo conselho em 2024. O objetivo principal é assegurar que toda atividade técnica seja conduzida por profissionais devidamente habilitados, em conformidade com as normas que regem o setor e com atenção às exigências de segurança e respeito ao meio ambiente.
De acordo com o superintendente técnico do Crea-MS, Jason Oliveira, uma estrutura específica foi deslocada para o município com a finalidade de intensificar o monitoramento. “Exigimos a presença de um responsável técnico, seja para projeto ou execução. Essa verificação ocorrerá ao longo de toda a semana”, afirmou. As fiscalizações abrangem desde obras civis de construção, reforma ou ampliação até serviços de agronomia, geociências e atividades comerciais que demandam registro profissional.
Logo no primeiro dia, uma das frentes de fiscalização concentrou-se na ampliação da Escola Municipal Marlene Noronha, no bairro Vila Verde. Durante a vistoria, os agentes verificaram a existência de responsável técnico, a documentação exigida e o cumprimento dos parâmetros técnicos previstos nas legislações federal, estadual e municipal.
Além de edificações públicas e privadas, o Crea-MS incluiu no roteiro de inspeções estabelecimentos como postos de combustíveis, empresas de coleta de resíduos, serviços de limpeza urbana e empreendimentos comerciais vinculados à agronomia. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas serão verificadas para confirmar a contratação de profissionais registrados e a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documentos indispensáveis para formalizar a atividade.
A ausência de responsável técnico figura entre as principais infrações encontradas em fiscalizações anteriores e permanece no foco da operação. Conforme explica Jason Oliveira, o profissional habilitado representa não apenas uma exigência legal, mas também um investimento em qualidade e segurança. “Qualquer construção, reforma ou ampliação deve contar com engenheiro ou profissional correspondente. Para o poder público, essa contratação é obrigatória, pois só pode firmar contratos de engenharia com empresas registradas”, destacou.
Quando irregularidades são identificadas, o conselho aplica as medidas administrativas previstas na legislação. As penalidades incluem autuação por exercício ilegal da profissão, multas e, quando necessário, interdição da atividade até que a situação seja regularizada. O Crea-MS mantém um canal de denúncias no site institucional para que cidadãos informem obras ou serviços supostamente irregulares.
Para profissionais atuantes no mercado, a presença da fiscalização tende a coibir a concorrência desleal. O engenheiro civil Bruno Aparecido Queiroz, responsável técnico pela obra na Escola Marlene Noronha, avalia que empresas formalizadas sofrem prejuízo quando competem com prestadores sem registro. “Pago todos os impostos e taxas exigidos, enquanto quem trabalha sem profissional habilitado reduz custos de forma indevida. A fiscalização corrige essa distorção”, observou.
A força-tarefa em Três Lagoas segue a diretriz do conselho de atuar preventivamente para garantir conformidade técnica e evitar riscos à população. Segundo o Crea-MS, a verificação in loco é essencial para identificar problemas antes que provoquem acidentes ou degradação ambiental. O órgão reforça que a regularização das atividades não apenas atende às exigências legais, mas também contribui para a qualidade das obras e a valorização dos profissionais.
Ao concluir a operação, o conselho irá consolidar os dados sobre número de inspeções, infrações encontradas e providências adotadas. As informações servirão de base para relatórios que orientam futuras ações de fiscalização no estado. O Crea-MS destaca que a manutenção de equipes técnicas qualificadas e a emissão de documentos de responsabilidade técnica permanecem requisitos indispensáveis para qualquer empreendimento que envolva engenharia, agronomia ou geociências em Mato Grosso do Sul.
