A sessão plenária desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi marcada por críticas à demora na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para emitir pareceres. Sob a condução do 1º secretário, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o debate revelou insatisfação de diversos parlamentares com o ritmo de tramitação de propostas, especialmente após denúncias de suposta interferência da Consultoria Legislativa (Conleg) do governo estadual.
O principal foco de tensão partiu do deputado Coronel David (PL). Em discurso de longa duração, o parlamentar afirmou ter seis projetos parados na CCJR e classificou a situação como “ilegal” e “imoral”. Segundo ele, a consultoria do Executivo estaria influenciando o andamento interno da Assembleia, extrapolando sua competência e desrespeitando o processo legislativo previsto no Regimento Interno.
David argumentou que a Casa deve analisar as proposições de acordo com o fluxo regular: elaboração de relatório na comissão, votação em plenário e eventual veto governamental, caso exista questionamento de inconstitucionalidade. Para o deputado, a atuação atribuída à Conleg fere a autonomia do Parlamento. “A consultoria não disputou eleição; quem obteve mandato fomos nós”, declarou, registrando que já havia relatado o problema ao governo em razão de integrar a base, mas não obteve retorno.
As críticas do parlamentar repercutiram rapidamente entre seus colegas. Outros deputados manifestaram desconforto com a suposta morosidade na emissão de pareceres, reforçando a percepção de que o cronograma de avaliação da CCJR estaria comprometido. Embora não tenham apresentado números específicos, os pronunciamentos convergiram para a necessidade de acelerar o exame das matérias.
Diante das acusações, o presidente da comissão, Pedro Caravina (PSDB), contestou que haja retenção deliberada de projetos. Ele ressaltou que cada proposição passa por análise técnica para garantir segurança jurídica. Caravina enfatizou que a CCJR segue critérios previstos no Regimento Interno e que a consultoria do governo atua apenas de forma auxiliar, sem poder de decisão. “Quem decide é a comissão”, resumiu.
O clima de tensão levou o deputado Paulo Corrêa a propor uma reunião entre os parlamentares envolvidos logo após o encerramento da sessão. O objetivo é discutir medidas que destravem o fluxo de propostas, restabelecendo um cronograma considerado adequado pelos integrantes da Casa. Corrêa sinalizou que o encontro deverá reunir membros da CCJR, autores de projetos e a Mesa Diretora em busca de consenso.
A CCJR é responsável por avaliar aspectos constitucionais, legais e regimentais dos projetos antes de sua apreciação em plenário. Qualquer atraso nessa etapa impede que as matérias avancem às demais comissões temáticas ou à votação final, o que afeta diretamente o calendário legislativo. A discussão desta terça-feira expôs a preocupação de parlamentares com o acúmulo de propostas pendentes e a consequente repercussão política em seus redutos eleitorais.
Até o momento, não houve manifestação oficial da Consultoria Legislativa do governo sobre as acusações de interferência mencionadas durante a sessão. A expectativa é de que, após a reunião anunciada, a Assembleia apresente um plano de ação para reduzir o número de projetos aguardando parecer e estabelecer prazos mais definidos para a análise técnica.
Ainda sem data definida para divulgação de resultados concretos, deputados aguardam a consolidação de um acordo que preserve a autonomia do Legislativo e assegure transparência no processo de avaliação de propostas, considerado essencial para a regularidade das atividades da Casa.
