A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trouxe novas reviravoltas na disputa entre a Paper Excellence e a J&F Investimentos pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A sentença que favorecia a Paper Excellence foi anulada, gerando expectativas sobre o futuro da arbitragem e do controle da empresa. A decisão foi proferida por um grupo de desembargadores, que considerou que a juíza responsável havia agido de forma inadequada ao emitir a sentença durante um período de suspensão do processo.
Decisão do Tribunal e suas Implicações
Na quinta-feira, 20 de março, a anulação da sentença foi decidida por seis votos a três. A juíza Renata Mota Maciel, que havia proferido a decisão favorável à Paper Excellence, foi criticada por aumentar os honorários advocatícios da J&F de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões sem um pedido formal. A sentença foi publicada no último dia de sua titularidade na 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, antes de sua transferência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a anulação, o entendimento anterior da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que havia suspendido a arbitragem em 2021, foi restabelecido. Além disso, a arbitragem permanece suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), enquanto se aguarda o julgamento de uma ação que questiona a validade da venda da Eldorado, alegando descumprimento de legislação sobre aquisição de terras por estrangeiros.
Retorno à Primeira Instância e Novas Provas
A anulação da sentença implica que a ação anulatória retornará à primeira instância, onde será reavaliada. O novo juízo terá a responsabilidade de considerar os argumentos e provas existentes, além de pedidos de novas provas que haviam sido negados anteriormente. Um dos pontos em investigação é o caso de espionagem de e-mails entre a J&F e seus advogados, que está sob apuração da Polícia Federal. A perícia já confirmou o hackeamento de mais de 70 mil e-mails, o que pode ter influenciado o processo.
Outro fator que motivou o pedido de anulação foi a omissão do árbitro indicado pela Paper Excellence, que não revelou sua sociedade com os advogados da empresa até um ano e meio antes do início do procedimento. A J&F, que já participou de mais de 100 arbitragens, expressou confiança de que a decisão do TJ-SP permitirá um julgamento justo, considerando as evidências que ainda serão apresentadas.
Por outro lado, a Paper Excellence afirmou que a sentença arbitral, da qual saiu vencedora, continua válida. A empresa acredita que a decisão do TJ-SP se baseou em uma questão formal e que a instrução processual será considerada novamente para uma nova sentença.
Em conclusão, a anulação da sentença na disputa entre a Paper Excellence e a J&F Investimentos representa um marco importante no processo judicial. A expectativa agora recai sobre a reavaliação da ação anulatória na primeira instância e as possíveis implicações que isso poderá ter sobre o controle da Eldorado Brasil Celulose. A continuidade da investigação sobre as alegações de espionagem e a análise das provas apresentadas serão cruciais para o desfecho deste caso complexo.
