Search

Deputado Júnior Mochi visita Três Lagoas, reforça emendas para instituições locais e repercute veto do STJ a cartas psicografadas

Três Lagoas (MS) – O deputado estadual Júnior Mochi (MDB) cumpriu agenda no município durante a semana, visitou entidades que receberam verbas de emendas parlamentares e avaliou o atual cenário político de Mato Grosso do Sul. O parlamentar também comentou a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede a utilização de cartas psicografadas como prova em processos judiciais.

Visitas a entidades contempladas por emendas

Ao lado da vereadora Evalda Reis, Mochi iniciou o roteiro na manhã de terça-feira com visitas técnicas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ao Hospital Auxiliadora. As duas instituições figuram entre as prioridades do seu mandato na destinação de recursos estaduais. Segundo o deputado, o acompanhamento presencial serve para verificar de que forma o dinheiro público está sendo aplicado e garantir que as ações retornem em serviços à população.

Na APAE, o parlamentar conferiu a estrutura da nova sala sensorial, espaço planejado para estimular funções cognitivas e motoras de estudantes com deficiência. A obra foi erguida integralmente com recursos de emenda de sua autoria. Já no Hospital Auxiliadora, a direção apresentou relatórios de custeio e aquisição de equipamentos adquiridos com verbas encaminhadas pelo gabinete do deputado.

Durante as visitas, Mochi reiterou que pretende manter o volume de repasses no próximo orçamento. O deputado argumentou que entidades filantrópicas cumprem papel essencial no atendimento à saúde e à educação especial, setores nos quais, segundo ele, a participação do Estado requer reforço constante.

Reivindicação por agência do trabalho

Entre as demandas apresentadas pela vereadora Evalda Reis esteve o retorno da Agência Regional do Trabalho, fechada há alguns anos na cidade. Para a parlamentar municipal, a ausência de atendimento presencial dificulta a vida de empregados e empregadores, principalmente em uma cidade de perfil industrial como Três Lagoas. Mochi comprometeu-se a intermediar o assunto junto ao Ministério do Trabalho e a buscar soluções que viabilizem a reabertura do serviço.

Cenário político e eleições de 2026

Em entrevista à emissora local TVC HD canal 13.1, o deputado avaliou a posição do MDB sul-matogrossense. De acordo com ele, a legenda deve manter apoio ao governador Eduardo Riedel (PSDB) nas próximas eleições estaduais e não pretende lançar candidatura própria ao Executivo. Mochi defendeu a continuidade da parceria, qualificando-a como resultado de construção gradativa que, em sua visão, assegura coerência na condução de políticas públicas.

O parlamentar confirmou ainda ser pré-candidato à reeleição em 2026. Sem detalhar estratégias, assinalou que dará prioridade à manutenção de bases eleitorais e à articulação com lideranças municipais, sobretudo em regiões que receberam investimentos diretos via emendas.

Decisão do STJ e impacto em processos judiciais

No encerramento da entrevista, Mochi comentou a recente deliberação do STJ que proíbe a utilização de cartas psicografadas como instrumento de prova. O tribunal entendeu que documentos atribuídos a comunicação espiritual violam princípios constitucionais da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, além de carecerem de comprovação científica que valide sua eficácia em julgamentos.

A partir do novo entendimento, processos criminais e cíveis que dependiam desse tipo de material deixam de contar com respaldo jurídico. O STJ consolidou a orientação de que apenas provas materiais ou testemunhais baseadas em métodos técnicos podem subsidiar decisões judiciais. A decisão repercute nacionalmente porque havia controvérsia em instâncias inferiores, onde algumas varas aceitavam a juntada de cartas psicografadas para, por exemplo, revisar penas ou comprovar inocência.

Questionado sobre eventuais reflexos da medida em Mato Grosso do Sul, Mochi avaliou que a uniformização de critérios contribui para dar segurança ao Judiciário e às partes envolvidas. Ele destacou, entretanto, que a decisão não impede a manifestação religiosa ou espiritual de cidadãos, pois o veto se limita ao âmbito probatório em processos.

Encerramento da agenda

Após cumprir todos os compromissos, o deputado e a vereadora participaram da cerimônia oficial que marcou a entrega da sala sensorial da APAE. O espaço foi apresentado à comunidade escolar, que pôde conhecer os equipamentos adquiridos com a verba parlamentar. A solenidade contou com profissionais de saúde, educadores, familiares de alunos e representantes de diversos segmentos do município.

Ao término do evento, Mochi reforçou que seguirá destinando recursos a projetos de inclusão social e saúde, e reafirmou o compromisso de acompanhar in loco a execução das ações financiadas pelo Legislativo estadual.