A Prefeitura de Campo Grande autorizou, nesta quarta-feira (5), a abertura de dois créditos suplementares que somam R$ 942.735,94 para reforçar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
De acordo com os decretos publicados no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), os recursos serão incorporados às dotações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e têm origens distintas:
- R$ 76.708,18 provenientes de excesso de arrecadação;
- R$ 866.027,76 resultantes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2024.
A liberação segue o limite estabelecido pela Lei nº 7.287/2024, que autoriza a Prefeitura a suplementar até 15% do orçamento vigente para remanejar recursos a despesas prioritárias.
Os decretos foram assinados pela prefeita Adriane Lopes (PP) e pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.
A administração municipal não detalhou, até o momento, em quais ações específicas da Saúde o montante será aplicado.
Com informações de Campo Grande News
