A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a analisar um projeto de lei que autoriza a compra e o uso de spray de pimenta por mulheres como instrumento de defesa pessoal. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (2) pelo deputado estadual Lídio Lopes, motivado por relatos recentes de ataques contra praticantes de caminhada e corrida em Campo Grande, especialmente nas proximidades do Parque das Nações Indígenas e do Parque dos Poderes.
O texto autoriza a comercialização do spray em farmácias e drogarias do Estado, desde que haja registro formal da venda. O parlamentar citou como referência legislação semelhante aprovada no Rio de Janeiro, que passou a permitir a aquisição do produto em estabelecimentos farmacêuticos mediante identificação do comprador. A intenção é permitir que mulheres tenham acesso rápido a um equipamento de defesa não letal, sem necessidade de portar outros dispositivos de maior potencial ofensivo.
Na justificativa do projeto, Lídio Lopes observa que o spray de pimenta provoca irritação temporária nos olhos, na pele e nas vias aéreas do agressor, gerando imobilização durante alguns instantes. De acordo com o autor, esse intervalo é considerado suficiente para que a vítima se afaste do local de risco e busque ajuda. A proposta enfatiza que o produto deve ser usado exclusivamente em situações de ameaça iminente, não substituindo as obrigações do poder público na garantia de segurança, mas ampliando as possibilidades de reação imediata quando o serviço estatal não chegar a tempo.
O deputado destaca ainda que, nos últimos meses, mulheres que utilizam os parques urbanos de Campo Grande relataram perseguições, tentativas de abuso e furtos. Os episódios motivaram grupos de corrida a rever trajetos e horários de treino, além de aumentar a procura por medidas de autoproteção. Segundo o parlamentar, a liberação controlada do spray atende a essa demanda coletiva de forma regulada, diferentemente de alternativas improvisadas que podem oferecer risco maior à usuária ou a terceiros.
A proposta insere o spray de pimenta na categoria de instrumento permitido para defesa pessoal, mas estabelece requisitos. A venda só poderá ocorrer a maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto. O estabelecimento ficará responsável por anotar dados da compradora, número do documento e a quantidade adquirida, encaminhando periodicamente essas informações à autoridade competente de segurança pública. O texto ainda prevê a realização de campanhas de orientação sobre o uso correto do dispositivo, com conteúdo elaborado pelos órgãos estaduais especializados em direitos da mulher e segurança.
Durante a sessão, Lídio Lopes lembrou que a Assembleia já aprovou outras medidas voltadas à proteção feminina, como a criação de uma rede de atendimento especializado para vítimas de violência doméstica e a reserva de assentos seguros no transporte coletivo. Contudo, argumentou que, apesar das políticas em vigor, persistem lacunas no combate à violência de rua. Para o parlamentar, oferecer um instrumento acessível e legalizado fortalece a autonomia das mulheres, sobretudo em espaços públicos onde nem sempre há policiamento imediato.
O projeto de lei segue agora para análise das comissões permanentes da Casa, começando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na sequência, passará por colegiados temáticos, entre eles os de Saúde, Segurança Pública e Defesa da Mulher. Se aprovado nessas etapas, será submetido ao plenário para votação em primeiro e segundo turnos. Caso receba parecer favorável, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.
Lídio Lopes declarou esperar apoio dos demais parlamentares para que a matéria avance sem alterações que limitem o objetivo inicial. Ele argumenta que a medida tem baixo custo operacional, pode ser implementada rapidamente e oferece resposta imediata à crescente sensação de insegurança observada nos principais corredores de lazer da capital sul-mato-grossense. A tramitação deverá ocorrer ao longo das próximas semanas, com possibilidade de audiências públicas para ouvir organizações da sociedade civil, representantes de farmácias e especialistas em segurança.
