A desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O placar do julgamento está atualmente em 2 a 1 contra a cassação.
A magistrada acompanhou o voto proferido no dia 1º de abril pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O voto pela cassação foi proferido na sessão anterior pelo desembargador José Rodrigo Sade.
O Tribunal está julgando duas ações em que o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha das eleições de 2022.
Segundo a desembargadora Claudia Cristofani, os candidatos podem ter gastos de pré-campanha, mas não podem gastar acima da média dos demais candidatos. No entanto, ela ressaltou que os partidos que acusaram Moro não informaram quanto gastaram na pré-campanha. Portanto, segundo a desembargadora, não é possível estimar os gastos dos demais candidatos para justificar gastos ilegais.
Ela afirmou: “Não posso dizer se Sergio Moro gastou mais se eu não sei quanto gastaram os demais”.
O julgamento prosseguirá para a tomada dos votos de mais quatro magistrados. No fim de 2021, Moro estava no partido Podemos e realizou atos de pré-candidatura à presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Segundo o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do fundo partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT alega que foram R$ 21 milhões.
Argumentos da desembargadora
A desembargadora Claudia Cristofani justificou seu voto contra a cassação do mandato de Sergio Moro com base na falta de informações sobre os gastos dos demais candidatos durante a pré-campanha. Ela ressaltou que, sem esses dados, não é possível determinar se Moro gastou mais do que os outros candidatos, o que inviabilizaria a acusação de gastos ilegais.
Para a magistrada, é fundamental que os partidos que acusam Moro apresentem os valores gastos por eles durante o mesmo período para que se possa fazer uma comparação justa. A falta dessas informações impede que se estabeleça uma base para alegar que Moro agiu de forma irregular.
Próximos passos do julgamento
Após o voto da desembargadora Claudia Cristofani, o julgamento prosseguirá com a tomada dos votos de mais quatro magistrados. A decisão final sobre a cassação ou não do mandato de Sergio Moro será determinada pela maioria dos votos.
É importante ressaltar que, até o momento, o placar está 2 a 1 contra a cassação, o que indica que há divergências entre os magistrados sobre a questão. O resultado final do julgamento terá um impacto significativo na carreira política de Moro e poderá influenciar o cenário eleitoral.
Considerações finais
O julgamento da cassação do mandato do senador Sergio Moro está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Até o momento, a desembargadora Claudia Cristofani votou contra a cassação, acompanhando o voto do relator. Ela argumentou que não é possível determinar gastos ilegais sem conhecer os valores gastos pelos demais candidatos durante a pré-campanha.
O resultado final do julgamento ainda é incerto, pois faltam os votos de mais quatro magistrados. A decisão terá um impacto significativo na carreira política de Moro e poderá influenciar o cenário eleitoral. Resta aguardar o desfecho desse processo e acompanhar os desdobramentos dessa importante decisão.
