A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em cumprimento aos despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais, mandou recolher esses equipamentos do serviço diário de fiscalização das rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
Nessa quinta-feira (15), a instituição emitiu nota circular administrativa, ordenando aos gestores e servidores que procedam o “imediato cumprimento da decisão presidencial até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
A nota assinada pelo diretor-geral da PRF, Adriano Marcos Furtado, prevê também a revogação dos atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais e que sejam priorizadas revisão dos normativos para simplificação e desburocratização e consolidação para contemplar instrumentos que fomentem o “caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária”.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de ontem, Bolsonaro disse que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”.
(*) Com informações da Agência Brasil.
