O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) lançou uma ferramenta que possibilita as mulheres vítimas violência doméstica e familiar a pedirem medidas protetivas contra os agressores pela internet. (click no link para acessar)
A proposta foi idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, e foi desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria da Mulher e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
Assim, a mulher que for vítima desse tipo de violência e deseja denunciar seu abusador deve preencher o formulário de avaliação de risco no site do Tribunal de Justiça no local destinado à solicitação de medidas protetivas de urgência e o pedido será encaminhado para análise do juízo da Vara de Medidas Protetivas: simples, rápido e de fácil acesso a todos.
A ideia surgiu após a necessidade de propiciar à mulher em situação de violência doméstica um canal direto de acesso à Justiça.
O projeto-piloto terá vigência de 180 dias e, ao final do prazo, será apresentado relatório circunstanciado sobre o desempenho da proposta, permitindo à administração do TJ-MS decidir ou não por sua expansão para outras comarcas.
Se for uma emergência é necessário ligar para 190 (Polícia Militar) ou ir até uma farmácia ou drogaria com um ‘X’ vermelho na mão, acionando a ajuda por meio da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, lançada em todo o país para ser mais uma forma de ajudar mulheres vítimas de violência doméstica a quebrar o ciclo de violência e denunciar os agressores.
