A licitação para encontrar uma nova empresa que possa explorar o estacionamento rotativo na Capital está chegando à reta final. Desde março de 2022, quando o contrato com a Metro Park chegou ao fim, o serviço não tem sido cobrado no centro da cidade, o que tem causado reclamações dos comerciantes que veem as vagas sendo ocupadas por todo o período comercial sem rotatividade por falta de cobrança.
Os trabalhos de estudo de viabilidade técnica e econômica têm como base o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), indicador utilizado no contrato passado, atualizando o valor da última tarifa praticada, indicando um valor de R$4,40 por hora. É importante lembrar que no estacionamento rotativo, se paga apenas pelos minutos que forem utilizados.
“Este valor levou em conta a recomposição das perdas inflacionárias, bem como a evolução de fatores tecnológicos e técnicas para operação e fiscalização do serviço de estacionamento rotativo previstos no edital de licitação e que precisam ser cobertas pela tarifa”, declarou Odilon de Oliveira Junior, diretor-presidente da AGEREG.
De acordo com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG), várias etapas técnicas foram vencidas durante o último ano, entrando agora na reta final para que seja publicado um edital de licitação. No último dia 17/04, a minuta do contrato de licitação foi aprovada pelo conselho de regulação que é formado membros da sociedade civil e órgãos da administração pública, com quórum mínimo de 10 de membros.
O conselho é formado por membros do CREA, OAB, SEMADUR, PLANURB, Conselho das Regiões Urbanas, AVICG, ASCCON, UMAM, CAU, Águas Guariroba, CTRCG, Solurb e Consórcio Guaicurus. Já no dia 19/04 foi a vez de apresentar ao Conselho Municipal de Desenvolvimento, que decidiu encaminhar a pauta à Câmara Técnica do CMDU que irá analisar a redação final da licitação.
Em paralelo a isso, na próxima segunda-feira (24), será aberto o processo de licitação e nos dias 25 e 26/04, AGEREG e AGETRAN estarão reunidas com a Secretaria de Compras do município para revisão e redação final para publicação do edital de licitação. Tudo isso será apresentado à prefeita Adriane Lopes para decisão sobre os valores cobrados por hora para uso das vagas de estacionamento da Capital e depois enviado à câmara técnica do CMDU.
De acordo com as estimativas, é possível que a licitação esteja publicada no dia 02/05 para conhecimento das empresas interessadas. A expectativa é que o novo serviço de estacionamento rotativo comece a operar o mais breve possível na capital.
