No dia 8 de fevereiro, quinta-feira, o Governo do Estado irá revelar avanços significativos no processamento das Emendas Parlamentares, acompanhados do cronograma de pagamento dos recursos, que atingem a marca de R$ 72 milhões este ano, distribuídos em R$ 3 milhões por deputado estadual.
O prazo final para a execução desses repasses é 6 de julho, em conformidade com a legislação eleitoral, que proíbe qualquer desembolso nos três meses que antecedem a eleição. Indicações em fase de processamento nesse período serão liquidadas após o pleito eleitoral.
Uma inovação para 2024 é a implantação do sistema EmendasGov. Com um aumento de 30% nos recursos destinados às emendas, a plataforma permitirá a realização online de todos os processos de indicação, com a possibilidade de acompanhamento em rede pelos parlamentares.
O Secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, enfatiza os avanços do EmendasGov. “Vamos apresentar o cronograma do processo das Emendas, desde a indicação até a execução dos recursos, e também a nova ferramenta para a gestão dos processos. Desta forma, além de tornar mais ágil, vamos ter mais eficácia na operação final.”
Na reunião da Assembleia Legislativa, que contará com a presença de todos os deputados estaduais, o Chefe da Casa Civil detalhará o processamento dos recursos do Governo do Estado destinados às emendas parlamentares. Um total de R$ 72 milhões, distribuídos em R$ 3 milhões para as indicações de cada deputado estadual.
O padrão estabelece que 60% desses recursos devem ser direcionados à área da Saúde, totalizando R$ 1,8 milhão, sendo 50% desse montante destinado à modalidade do Fundo a Fundo.
Édio Viegas, superintendente das Emendas Parlamentares, destaca: “O sistema EmendasGov vai modernizar o trâmite das emendas parlamentares, agilizando o processo de elaboração e aprovação das Indicações, contribuindo para que os recursos públicos cheguem mais rápido ao seu destinatário final, que é a população sul-mato-grossense.”
A reunião está agendada para as 10 horas, na sala de reuniões da Presidência da Casa, no dia 8 de fevereiro.
