A senadora Tereza Cristina expressou críticas contundentes ao arcabouço fiscal proposto pelo Governo Federal em 2023. Em uma publicação em sua conta no X, a senadora destacou que a previsão de um “déficit zero” para 2026 é uma ilusão. Além disso, a exclusão do pagamento de precatórios e a necessidade de gerar R$ 100 bilhões em receitas extras foram apontadas como evidências da falta de responsabilidade fiscal do governo atual.
Críticas ao Arcabouço Fiscal
Em sua mensagem, a senadora Tereza Cristina enfatizou que, desde 2023, já havia alertado sobre a fragilidade do arcabouço fiscal. Segundo ela, o modelo proposto eleva as despesas sem garantir receitas adequadas. A senadora afirmou que a situação atual é um reflexo dessa falta de planejamento. O “déficit zero” previsto para 2026 foi descrito como uma “ficção”, uma vez que não considera a realidade das finanças públicas.
Além disso, a senadora destacou que a proposta ignora a necessidade de pagamento de precatórios, o que poderia agravar ainda mais a situação fiscal do país. A crítica se intensificou com a revelação de que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 apresenta um cenário preocupante. De acordo com o documento, dos R$ 122,2 bilhões previstos para investimentos em 2027, R$ 56,5 bilhões já estão comprometidos com emendas parlamentares, restando apenas R$ 65,7 bilhões para novos investimentos.
Desafios Fiscais Futuros
A situação fiscal do país se mostra ainda mais desafiadora nos próximos anos. Para 2028, a estimativa de insuficiência fiscal é de R$ 87,3 bilhões, e em 2029, o rombo projetado salta para R$ 154,2 bilhões. Esses números indicam que, apesar da arrecadação, os recursos disponíveis não serão suficientes para atender às demandas básicas, como os pisos constitucionais nas áreas de saúde e educação.
O arcabouço fiscal, portanto, é visto como um entrave, não pela falta de recursos, mas pelas limitações impostas por sua estrutura. A senadora Tereza Cristina concluiu que a falta de responsabilidade fiscal do governo atual pode levar a um cenário de crise, onde as necessidades básicas da população não serão atendidas.
Em suma, as críticas da senadora Tereza Cristina ao arcabouço fiscal de 2023 refletem preocupações sérias sobre a sustentabilidade das finanças públicas no Brasil. A necessidade de um planejamento fiscal mais responsável e realista foi enfatizada, destacando a importância de garantir que as despesas sejam acompanhadas por receitas adequadas. O futuro fiscal do país, portanto, permanece incerto, e as consequências das decisões atuais poderão ser sentidas por muitos anos.
