O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, por meio do Decreto nº 16.658, a implementação de cortes de 25% nas despesas de custeio. Essa medida foi adotada em resposta à queda na arrecadação estadual e visa preservar investimentos estimados em R$ 2,5 bilhões por ano. O decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel e seus secretários, abrange diversas áreas da administração pública e não possui prazo determinado para término.
Medidas de Contenção de Gastos
O decreto estabelece uma série de restrições que visam a contenção de gastos. Entre as principais medidas, destacam-se:
- Corte na aquisição de veículos e equipamentos;
- Limitação de gastos com diárias e passagens;
- Suspensão de participação em eventos;
- Restrição de horas extras;
- Revisão de contratos, com uma redução mínima de 25% no valor.
Cada unidade administrativa terá um prazo de dez dias para apresentar um plano de cortes à Secretaria de Fazenda. Caso não haja envio ou o plano não esteja em conformidade com as diretrizes, as Secretarias de Fazenda e de Governo poderão aplicar os ajustes diretamente. As despesas devem se manter dentro do limite previsto no orçamento de 2024.
Impacto Fiscal e Objetivos do Governo
A situação fiscal do estado foi pressionada pela redução na importação de gás boliviano, que gera arrecadação de ICMS. Essa queda afetou a receita, elevando os gastos com pessoal a 49% da arrecadação total, totalizando R$ 12,1 bilhões anuais frente a uma receita estimada de R$ 24,2 bilhões. O governador Riedel enfatizou que a prioridade é manter a competitividade do estado, evitando cortes em investimentos essenciais.
O decreto também estabelece que os secretários são responsáveis pelo cumprimento das metas estabelecidas. Exceções às regras podem ser autorizadas apenas mediante justificativa formal. A manutenção da nota B na Capacidade de Pagamento (CAPAG) é uma das diretrizes estratégicas, pois esse indicador é utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal dos estados e pode facilitar o acesso a programas federais de renegociação de dívidas.
Com essas medidas, o Governo de Mato Grosso do Sul busca equilibrar suas contas e garantir a continuidade de investimentos essenciais para o desenvolvimento do estado. A implementação do corte de despesas é vista como uma estratégia necessária para enfrentar os desafios fiscais atuais.
Em conclusão, o corte de 25% nas despesas do governo de MS reflete uma tentativa de preservar investimentos significativos em um cenário fiscal desafiador. As medidas adotadas visam não apenas a contenção de gastos, mas também a manutenção da competitividade do estado, garantindo que os serviços essenciais não sejam comprometidos.
