A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande implemente um aumento na tarifa técnica do transporte coletivo. O valor estipulado foi de R$ 7,79, e a decisão deve ser cumprida em um prazo de 15 dias. A medida, que visa garantir o equilíbrio financeiro do sistema de transporte, não implica, de imediato, em um aumento na tarifa paga pelos usuários.
Decisão Judicial e Implicações
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública. A determinação já havia sido emitida anteriormente, mas a Prefeitura recorreu diversas vezes, buscando barrar o aumento. Agora, com o respaldo do Tribunal de Justiça e um acordo firmado entre a Prefeitura, o Consórcio Guaicurus e o Tribunal de Contas do Estado, a execução do reajuste se torna obrigatória.
O foco da discussão gira em torno da tarifa técnica, que é o valor contratual por passageiro necessário para manter o sistema de transporte em funcionamento. Embora o aumento tenha sido determinado, a tarifa pública, que é o valor pago pelos passageiros, pode permanecer inalterada. Isso ocorre caso a Prefeitura decida manter subsídios para cobrir a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública.
Consequências para os Usuários e Multas
Para os usuários do transporte público, a decisão judicial não resulta em um aumento imediato no preço da passagem. O que está em debate é o valor de referência utilizado para calcular os repasses à concessionária. Assim, a Prefeitura pode optar por subsidiar a diferença, mantendo a tarifa atual.
Nos últimos meses, a questão das multas por descumprimento da decisão judicial também foi abordada. Multas diárias foram fixadas em valores que variaram entre R$ 50 mil e R$ 200 mil. O despacho atual não estabelece um novo valor, mas reforça a possibilidade de aumento da multa caso a decisão não seja cumprida dentro do prazo estipulado.
A Prefeitura de Campo Grande, até o momento, não havia recebido a notificação sobre a decisão. Em resposta, foi informado que, após o recebimento, as providências necessárias seriam tomadas dentro do prazo estabelecido.
Contexto do Litígio
O litígio em questão envolve divergências sobre custos, metodologia de cálculo e o equilíbrio do contrato de concessão do transporte coletivo em Campo Grande. Em diversas ocasiões, pedidos do Consórcio Guaicurus foram negados ou multas suspensas, mas decisões anteriores já haviam reforçado a obrigação de reajuste. A ordem judicial atual deixa claro que a determinação anterior deve ser cumprida.
Com isso, a situação do transporte coletivo em Campo Grande se torna um tema de grande relevância, refletindo a necessidade de um sistema de transporte eficiente e financeiramente sustentável. A decisão judicial, portanto, é um passo importante para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Em conclusão, a determinação da Justiça para o aumento da tarifa técnica do ônibus em Campo Grande destaca a importância do equilíbrio financeiro do sistema de transporte. Embora a tarifa pública não tenha sido alterada imediatamente, a situação requer atenção contínua por parte da Prefeitura e dos usuários, que dependem de um transporte coletivo eficiente e acessível.
