A Justiça Federal determinou que as operadoras de telefonia estabeleçam um canal exclusivo para bloquear, em até 24 horas, números envolvidos em golpes de estelionatários que se fazem passar por advogados. A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e busca reduzir prejuízos a clientes e danos à imagem da categoria.
Mais de cem ocorrências em Três Lagoas
Na segunda subseção da OAB em Três Lagoas, o volume de reclamações cresce de forma contínua. A entidade já registrou mais de 100 casos de falsários que utilizaram fotos, dados profissionais e até números de processos para convencer vítimas a efetuar pagamentos. Em alguns episódios, os prejuízos chegaram a valores significativos, ainda não consolidados oficialmente.
O presidente da subseção, Thiago Vinícius Martinho, explicou que a abertura da ação foi motivada pela frequência das denúncias. Internamente, a OAB vinha adotando procedimentos para identificar perfis falsos e notificar plataformas, mas os mecanismos não bastavam para interromper o fluxo das fraudes. Com o novo canal de bloqueio, a expectativa é restringir a possibilidade de contato antes que os criminosos convençam as vítimas a transferir dinheiro.
Estrutura do golpe
O modus operandi, segundo a OAB, inicia-se com a coleta de imagens e documentos de advogados, disponíveis em sites institucionais ou redes sociais. Em posse desse material, o golpista cria contas no WhatsApp com a foto do profissional e inicia conversas com clientes ou pessoas ligadas a processos em andamento. Em muitos casos, apresenta supostas decisões judiciais, fornece números de processos reais ou adulterados e orienta depósitos via Pix ou transferência bancária.
Tecnologias de inteligência artificial têm sido usadas para elevar o grau de verossimilhança. Alguns criminosos recorrem a áudios sintetizados para reproduzir a voz de advogados, ampliando a confiança das vítimas. As abordagens priorizam pessoas mais vulneráveis, especialmente idosos, que, sob pressão de prazos imaginários, acabam realizando pagamentos para liberar alvarás ou receber valores que seriam devidos em ações judiciais.
Orientações de prevenção
A OAB reforça algumas medidas consideradas simples, mas eficazes:
1. Confirmar se o número que faz contato coincide com o telefone cadastrado no escritório ou no cartão profissional.
2. Desconfiar de solicitação de valor imediato via Pix ou de boletos encaminhados apenas por mensagens.
3. Lembrar que não há cobrança de taxa diretamente por advogado para liberar alvarás judiciais.
4. Verificar a autenticidade de guias de pagamento junto ao tribunal ou à instituição bancária.
5. Buscar orientação com a OAB local ou diretamente com o advogado antes de qualquer transferência.
Dificuldade em recuperar valores
Mesmo quando a vítima registra boletim de ocorrência logo após o golpe, a recuperação do montante se mostra complexa. Os estelionatários costumam dividir o dinheiro em contas diferentes, inclusive de laranjas, e usam artifícios para dificultar o rastreamento das operações. Por essa razão, autoridades e a OAB concentram esforços na prevenção e na interrupção da comunicação entre golpista e vítima.
Implementação do canal de bloqueio
A decisão judicial obriga as operadoras a disponibilizar ferramenta específica para que a OAB comunique linhas suspeitas. A partir do recebimento da notificação, a empresa terá até 24 horas para desativar o número. Embora seja considerada um avanço, a medida não encerra o trabalho de investigação, que permanece sob responsabilidade das polícias civil e federal. Em muitos episódios, os criminosos atuam em diferentes estados, exigindo cooperação interestadual e uso de inteligência para identificação dos autores.
Próximos passos da subseção
Em Três Lagoas, a subseção continuará recebendo relatos por meio de seu canal interno e disseminando informações de alerta. A expectativa é de que o bloqueio rápido reduza a janela de atuação dos golpistas, impedindo que novas vítimas sejam atingidas. Paralelamente, a entidade afirma que seguirá acompanhando inquéritos e apoiando investigações sempre que solicitado pelas autoridades competentes.
A população é orientada a manter cautela, confirmar a identidade de quem solicita pagamento e, diante de qualquer dúvida, contatar diretamente o advogado ou a OAB antes de realizar transferências. A prevenção, reforça a entidade, ainda é a medida mais eficaz para evitar perdas financeiras e transtornos decorrentes do golpe do falso advogado.
