A Prefeitura de Aparecida do Taboado iniciou uma campanha de conscientização destinada a motoristas que ainda circulam pela cidade com veículos licenciados em outros municípios. O objetivo é reforçar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ampliar o volume de recursos disponíveis para investimentos locais.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) indicam que, atualmente, a frota registrada em Aparecida do Taboado soma 20.333 veículos. Grande parte dos automóveis, contudo, permanece emplacada em cidades de origem dos proprietários, mesmo após a mudança de residência para o município sul-mato-grossense.
A chegada de novos trabalhadores e de suas famílias elevou a população local nos últimos anos. Com mais moradores fixando residência, aumentou também o número de carros, motos e veículos de carga que utilizam diariamente as vias urbanas. A administração municipal considera que transferir o emplacamento para o município é uma forma direta de assegurar que parte dos tributos gerados por essa frota retorne em benefícios à própria comunidade.
Em Mato Grosso do Sul, metade da arrecadação do IPVA fica no município onde o veículo está licenciado. Em 2024, Aparecida do Taboado recebeu aproximadamente R$ 3 milhões provenientes desse imposto. A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento avalia, porém, que o montante pode crescer de forma significativa caso os proprietários regularizem o licenciamento local.
De acordo com a titular da pasta, Fernanda Ziviani, cada transferência de placa representa recursos adicionais que podem ser direcionados a serviços públicos essenciais. Saúde, educação e infraestrutura são apontados como áreas prioritárias para aplicação dos valores obtidos com a maior arrecadação. A campanha, portanto, busca sensibilizar tanto moradores antigos quanto recém-chegados sobre o impacto positivo que a mudança de registro pode gerar.
A mobilização ocorre em um momento considerado estratégico pela Prefeitura. A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ/MS) estabeleceu prazo para que os proprietários regularizem a situação dos veículos após mudança de domicílio. Embora a data exata não tenha sido divulgada pela administração municipal, o término do período de adequação se aproxima, o que reforça a necessidade de agir com rapidez.
Para orientar a população, a Prefeitura divulgou canais de atendimento telefônico e presenciais na sede do Executivo e no posto do Detran/MS. Técnicos estão disponíveis para esclarecer dúvidas sobre documentação necessária, taxas aplicáveis e prazos para conclusão do processo. O procedimento envolve apresentação do comprovante de residência em Aparecida do Taboado, do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e do pagamento dos tributos correspondentes.
Além da comunicação institucional, a campanha prevê ações em rádios locais, redes sociais e distribuição de material informativo em pontos de grande circulação, como unidades de saúde, escolas e repartições públicas. A estratégia visa alcançar o maior número possível de motoristas, inclusive aqueles que realizam serviços de entrega, transporte de passageiros ou deslocamento diário para o trabalho em indústrias da região.
Segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento, a ampliação da base de veículos licenciados no município terá reflexo direto no orçamento anual. Estimativas preliminares sugerem que, se 30% dos veículos ainda emplacados fora de Aparecida do Taboado migrassem para o novo registro, a receita do IPVA poderia aumentar substancialmente já no próximo exercício fiscal, beneficiando projetos em andamento e novos investimentos.
O Executivo municipal reforça que, além da colaboração com as finanças locais, o emplacamento em Aparecida do Taboado facilita a gestão de tráfego e a fiscalização de infrações. Ter dados atualizados sobre a frota efetivamente presente no território permite planejar melhorias viárias, sinalização e políticas de transporte com maior precisão.
A campanha seguirá até o fim do prazo estipulado pela SEFAZ/MS. A Prefeitura recomenda que os motoristas iniciem o processo de transferência o quanto antes, evitando filas e eventuais penalidades por atraso. A administração conclui que, ao adequar a situação do veículo, o contribuinte ajuda a fortalecer o orçamento municipal e, por consequência, as políticas públicas que atendem toda a comunidade.
