Após mais de três décadas de expectativa, 56 famílias do assentamento Carlos Alberto Soares de Melo, localizado em Sonora, norte de Mato Grosso do Sul, receberam na sexta-feira, 28, os títulos definitivos de suas propriedades. A entrega, realizada pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e pelo governo estadual, inaugura a primeira etapa do processo de regularização fundiária do local, que abrange um total de 242 lotes.
O documento formaliza o direito de posse e encerra um período de insegurança jurídica iniciado ainda na década de 1990, quando o assentamento foi criado. Com a escritura em mãos, os beneficiários passam a acessar linhas de crédito rural, programas de investimento em infraestrutura e políticas públicas voltadas à expansão produtiva, perspectivas que ficavam restritas pela ausência de comprovação legal da propriedade.
De acordo com o setor de Agrimensura da Agraer, o título definitivo emitido pelo Estado chega aos assentados por meio de um procedimento simplificado. Caso fosse obtido diretamente em cartório, cada escritura poderia custar até R$ 16 mil, valor considerado inviável para a maioria dos produtores familiares. No modelo adotado no assentamento, as despesas limitam-se a taxas entre R$ 100 e R$ 300, referentes a registros e emolumentos finais.
Para a equipe técnica, o impacto ultrapassa a esfera financeira. Segundo o chefe do setor de Agrimensura, Luiz Marcelo Verão, cada título representa dignidade, segurança jurídica e individualização das áreas, etapas indispensáveis para consolidar o desenvolvimento econômico do projeto de reforma agrária. Ele destaca que o documento dá às famílias o direito pleno sobre a terra, condição essencial para planejamento de longo prazo.
Moradores que aguardavam há décadas a regularização apontam alívio diante do novo cenário. A agricultora Sônia Hilda de Farias, residente há 31 anos no assentamento, afirma que a incerteza quanto ao futuro sempre foi latente, ainda que as atividades agrícolas evoluíssem ao longo dos anos. A regularização, observa, garante estabilidade às próximas gerações e possibilita investimentos antes postergados por receio de perda da área.
O produtor Douglas Brasileiro da Silva, responsável por 17 hectares, avalia que a situação limitava a expansão da produção. Sem escritura, o acesso a crédito oficial era praticamente inviável, impedindo a aquisição de máquinas ou melhorias estruturais. Com o título já registrado, ele pretende buscar financiamento para instalar sistemas de irrigação e diversificar cultivos, elevando a renda familiar.
Até a atual entrega, apenas 30 lotes do assentamento contavam com escritura. A expectativa da Agraer é alcançar pelo menos 100 novos títulos até o fim do primeiro semestre de 2026, medida que depende da conclusão de etapas técnicas como medição individualizada, georreferenciamento, atualização cadastral e análises jurídicas. A partir do avanço do serviço em campo, o cronograma prevê remessas periódicas de documentação ao cartório, agilizando a finalização do processo.
O procedimento adotado em Sonora segue modelo semelhante ao executado no assentamento Colônia Aspargo, em Jaraguari, que recebeu títulos definitivos em julho. Ambos os locais integram uma lista de dez assentamentos criados pelo governo estadual que ainda atravessam processos de regularização fundiária. O objetivo da administração é concluir a titulação de todas as áreas pendentes, permitindo que os agricultores acessem integralmente políticas de fomento rural.
Além de garantir estabilidade patrimonial às famílias, a formalização da posse tende a refletir em indicadores socioeconômicos regionais. Com acesso a crédito subsidiado, os produtores podem aumentar a escala produtiva, gerar novos postos de trabalho e dinamizar o comércio local. A perspectiva de crescimento impulsionado pela segurança jurídica reforça o papel da regularização fundiária como instrumento de desenvolvimento sustentável no meio rural.
Conforme a Agraer, a continuidade do programa depende de parcerias entre Estado, prefeituras e entidades representativas dos produtores. As próximas fases do trabalho em Sonora incluem a conclusão dos serviços topográficos nos 186 lotes remanescentes, análise de documentação individual e registro das escrituras em cartório. A meta é avançar até que todos os 242 lotes estejam titulados, encerrando definitivamente o ciclo de espera iniciado há mais de 30 anos.
