A Câmara Municipal de Dourados deve devolver aproximadamente R$ 10 milhões à administração municipal nos próximos dias. O anúncio foi feito pela presidente do Legislativo, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), durante evento que marcou o início das obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim dos Estados.
Ao tornar pública a decisão, Liandra solicitou que o valor repassado ao Executivo seja destinado integralmente à área da saúde. “Prefeito, faremos a devolução e peço que esse recurso seja investido na saúde”, declarou a presidente, reforçando o pedido de aplicação exclusiva dos recursos no sistema municipal de atendimento.
Presente ao evento, o prefeito Marçal Filho assegurou que a quantia devolvida pela Câmara será aplicada na mesma finalidade indicada. Segundo o chefe do Executivo, os recursos contribuirão para reforçar serviços, ampliar a capacidade de atendimento e aprimorar a estrutura da rede pública de saúde, considerada prioridade pela gestão.
Natureza do duodécimo
O montante a ser devolvido faz parte do duodécimo, mecanismo previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Mensalmente, até o dia 20, o Poder Executivo repassa ao Legislativo uma parcela da dotação orçamentária do município para custear despesas como salários, manutenção da estrutura administrativa e funcionamento das atividades parlamentares. Esse repasse garante autonomia financeira e operacional à Câmara.
Quando a execução orçamentária do Legislativo resulta em economia, o valor não utilizado pode ser restituído ao Tesouro municipal. Foi o que ocorreu neste exercício, permitindo que cerca de R$ 10 milhões retornem aos cofres da Prefeitura para reaplicação em políticas públicas.
Destino dos recursos
Com a confirmação de que a verba será direcionada à saúde, a expectativa é que o município utilize o montante para fortalecer unidades básicas, custear manutenção de equipamentos, adquirir medicamentos e ampliar programas de atendimento. A quantia representa reforço significativo para a pasta, que concentra demandas crescentes por serviços ambulatoriais, exames e procedimentos especializados.
Embora não tenha detalhado o plano de aplicação, o prefeito Marçal Filho destacou que a destinação obedecerá às necessidades mapeadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Entre as possibilidades estão a conclusão de obras em andamento, contratação de profissionais e aquisição de insumos que impactam diretamente no tempo de espera e na qualidade do atendimento à população.
Economia no Legislativo
A presidente Liandra Brambilla atribuiu a economia alcançada pela Câmara a medidas de contenção de gastos adotadas durante o ano. A racionalização de contratos e a revisão de rotinas administrativas teriam possibilitado a devolução da soma anunciada, sem comprometer o funcionamento do Parlamento local.
O duodécimo anual destinado ao Legislativo é definido na Lei Orçamentária aprovada pela própria Câmara. Ao longo do exercício, os vereadores têm autonomia para gerir os recursos, desde que observem o limite fixado. Com a devolução parcial, o Legislativo demonstra que o orçamento original não foi integralmente consumido, permitindo que a diferença seja revertida em benefício direto da coletividade.
Lançamento de nova UBS
O anúncio da devolução ocorreu paralelamente ao lançamento das obras da nova Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Estados. A construção da UBS integra o conjunto de investimentos projetados pela Prefeitura para a área da saúde e será custeada com recursos de diferentes fontes, incluindo repasses federais e contrapartida municipal.
A futura unidade pretende ampliar o número de consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, além de garantir atendimento de equipes multiprofissionais à comunidade. A obra atende a uma demanda antiga de moradores da região, que atualmente dependem de unidades em bairros vizinhos para acessar serviços primários.
Impacto esperado
A devolução de quase R$ 10 milhões soma-se aos recursos já previstos no orçamento municipal da saúde. A administração acredita que o aporte possibilitará acelerar projetos de modernização, reduzir a pressão sobre pronto-atendimentos e melhorar indicadores de cobertura vacinal e de acompanhamento de doenças crônicas.
Com a confirmação do repasse, a Prefeitura deve publicar ajustes no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para inserir o valor na programação financeira da Secretaria de Saúde. O procedimento é necessário para assegurar a legalidade da aplicação e garantir transparência à execução.
Assim que o processo de devolução for concluído, a Câmara municipaliza o término do exercício dentro dos limites constitucionais de gasto, enquanto o Executivo passa a contar com reforço orçamentário adicional para responder a demandas imediatas da população. A medida reforça o princípio de cooperação entre os poderes e evidencia a possibilidade de otimização de recursos públicos quando há equilíbrio na gestão.
