A tilápia, principal espécie cultivada na piscicultura sul-mato-grossense, pode passar a compor o cardápio da rede estadual de ensino e das unidades que atendem policiais civis, militares, penais e bombeiros em Mato Grosso do Sul. Proposta apresentada pelo deputado estadual Roberto Rachioca estabelece a inclusão do pescado como alternativa de proteína nas compras governamentais destinadas à merenda escolar e às refeições fornecidas aos servidores do sistema de segurança pública.
O projeto de lei foi protocolado e lido em plenário na Assembleia Legislativa. Na justificativa, o parlamentar lembra que o Estado figura entre os maiores produtores nacionais de tilápia, posição que, segundo ele, cria condições para que o alimento seja incorporado às políticas de alimentação institucional sem comprometer a regularidade de abastecimento. A medida, sustenta o deputado, visa conciliar três frentes: fortalecimento da cadeia produtiva local, melhoria do valor nutricional das refeições e estímulo ao consumo de proteína de pescado pela população.
Para viabilizar a mudança, o texto define três requisitos básicos. Primeiro, a oferta de tilápia deve considerar a disponibilidade do produto no mercado local e regional, de modo que o fornecimento ocorra sem interrupções. Segundo, a quantidade e a forma de fornecimento precisam respeitar as normas nutricionais e sanitárias aplicáveis à alimentação escolar e às refeições de servidores. Terceiro, as aquisições somente poderão ser realizadas se apresentarem viabilidade econômica, orçamentária e financeira dentro dos limites estabelecidos pelo Executivo estadual.
As compras seguirão as regras gerais previstas na legislação de licitações e contratos da administração pública. Porém, sempre que houver competitividade e atendimento às exigências técnicas, a proposta determina prioridade para produtores, cooperativas, agroindústrias e frigoríficos instalados em Mato Grosso do Sul. O objetivo é manter a maior parte possível do valor agregado dentro do Estado, gerando emprego e renda para piscicultores e empreendimentos locais.
No campo nutricional, o autor ressalta que a tilápia apresenta perfil de gorduras mais favorável em comparação com carnes vermelhas, além de alto teor de proteínas e boa aceitação sensorial entre crianças, adolescentes e adultos. O pescado, ainda de acordo com o texto, é versátil na preparação culinária, pode ser servido assado, grelhado ou cozido e se adapta a diferentes receitas, o que amplia as possibilidades de cardápio nas escolas e nos refeitórios de quartéis e unidades prisionais.
Em relação aos estudantes, a proposta pretende diversificar a merenda atualmente baseada sobretudo em frango, carne bovina e ovos. O deputado argumenta que a introdução de pescado na dieta escolar atende recomendações de órgãos de saúde pública sobre inserção de diferentes fontes de proteína de maneira equilibrada. Para os profissionais de segurança, que costumam atuar em jornadas prolongadas e sob forte demanda física, a mudança é apresentada como alternativa para refeições mais leves e ricas em nutrientes essenciais.
Após a leitura em plenário, o projeto segue para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação examinará aspectos formais, enquanto os colegiados de Agricultura, Educação, Saúde e Finanças avaliarão viabilidade técnica, impacto orçamentário e aderência às diretrizes nutricionais. Somente depois desses pareceres a matéria poderá ser votada em plenário. Caso aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador.
O setor de piscicultura sul-mato-grossense produz tilápia em tanques-rede instalados principalmente em reservatórios de usinas hidrelétricas e represas de barragens. Dados da Embrapa e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente indicam crescimento consistente do cultivo nos últimos anos, impulsionado por condições climáticas favoráveis, abundância de água e investimento em tecnologias de manejo. A inclusão do pescado no consumo institucional, segundo defensores da proposta, aumentaria a demanda de forma estável e previsível, favorecendo planejamento de produção e expansão de abatedouros.
Nos próximos meses, o texto poderá receber emendas para ajustar quantidades mínimas, periodicidade de fornecimento e formato de chamada pública, especialmente no caso da alimentação escolar, que utiliza recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A expectativa do autor é concluir a tramitação ainda neste ano letivo, possibilitando que contratos a serem firmados em exercícios futuros já contemplem a compra de tilápia, consolidando o pescado como ingrediente fixo nas refeições de milhares de alunos e servidores estaduais.
