A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em aproximadamente R$ 27,9 bilhões. O valor cobre receitas e despesas projetadas para o próximo exercício fiscal e representa incremento de cerca de 3% em relação ao orçamento anterior, percentual inferior ao observado nos últimos anos.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, o ritmo mais moderado de crescimento decorre principalmente da redução na arrecadação do ICMS sobre o gás natural e dos impactos da estiagem sobre a produção agropecuária. O governo também aponta a necessidade de concentrar recursos em infraestrutura para manter a atratividade industrial e a competitividade do estado.
Destinação de recursos
No detalhamento apresentado em plenário, a educação deverá dispor de aproximadamente R$ 3,7 bilhões, valor que abrange a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Fundação de Desporto e Lazer. A saúde foi contemplada com cerca de R$ 2,6 bilhões. Segurança pública, obras de infraestrutura e encargos previdenciários também receberam parcelas significativas, mas sem valores individualizados na exposição de motivos.
A recomposição orçamentária dos demais poderes aparece de forma destacada na peça. O Tribunal de Justiça, somado ao respectivo fundo, contará com algo em torno de R$ 2 bilhões. O Ministério Público terá dotação aproximada de R$ 870 milhões. Para a Assembleia Legislativa estão previstos mais de R$ 600 milhões, enquanto o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública terão valores na faixa das centenas de milhões de reais.
Debate em plenário
Durante a votação, o deputado Zé Teixeira registrou voto favorável, porém manifestou preocupação com a capacidade de investimento do Estado. Ele cobrou redução da dependência de recursos federais e lembrou que áreas como educação, saúde, habitação e assistência social ainda se sustentam majoritariamente com transferências da União. Para o parlamentar, o governo “precisa se arrumar das pernas” para ampliar projetos financiados com receitas próprias.
Em contraponto, o deputado Júnior Mochi afirmou que não há crise financeira, mas sim um ajuste de despesas necessário diante do menor crescimento da receita. Ele destacou que operações de crédito deverão transformar empréstimos em obras, como pavimentação, drenagem e moradias nos municípios. Na avaliação do parlamentar, a estratégia assegura continuidade a serviços essenciais e investimentos estruturantes.
Relator de temas orçamentários na Casa, o deputado Paulo Duarte observou que o ciclo de expansão acima da inflação, registrado em anos anteriores, chegou ao fim, exigindo controle mais rigoroso dos gastos públicos. Já o deputado Caravina, relator na Comissão de Constituição e Justiça, informou que mais de 220 emendas apresentadas pelos parlamentares foram incorporadas ao texto, ampliando a participação dos municípios na distribuição de recursos.
Próximos passos
Com a aprovação em segundo turno, a LOA de 2026 segue para redação final antes de ser enviada à sanção do governador. O documento formaliza a expectativa de um período de crescimento mais contido para Mato Grosso do Sul, no qual o equilíbrio entre responsabilidade fiscal, investimentos estratégicos e demandas políticas será determinante para a execução das despesas ao longo do ano.
