A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a analisar um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas. A proposta, apresentada pela deputada estadual Lia Nogueira, foi elaborada a partir do cotidiano de mulheres responsáveis por filhos com deficiência, transtorno do espectro autista ou outras condições que exigem cuidados permanentes.
O texto reconhece que essas mães enfrentam obstáculos adicionais para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho. Consultas médicas frequentes, sessões de terapia e acompanhamento escolar em período integral limitam a disponibilidade de horários. Além disso, muitas empresas não oferecem jornadas flexíveis, trabalho remoto ou modelo híbrido capaz de acomodar essa rotina. A combinação de demandas familiares e falta de oportunidades acaba afastando essas mulheres da vida profissional justamente quando a renda familiar se torna ainda mais necessária.
Para resolver o impasse, o projeto determina ao Poder Executivo a criação de um banco digital de empregos. O sistema reunirá empresas interessadas em oferecer vagas adequadas a esse público, priorizando atividades que possam ser executadas de forma remota, híbrida ou com jornadas adaptadas. A intenção é estabelecer um canal permanente entre empregadores e mães atípicas, evitando processos seletivos que desconsiderem a particularidade de horários e deslocamentos desse grupo.
O programa vai além da intermediação de vagas. De acordo com a justificativa apresentada em plenário, estão previstas políticas públicas de inclusão produtiva, estímulo a parcerias com o setor privado e prioridade para mães atípicas em cursos de qualificação profissional. Dessa forma, o governo estadual passaria a reconhecer formalmente o peso da dupla jornada que recai sobre essas famílias, oferecendo instrumentos concretos de autonomia financeira.
Lia Nogueira também recordou um episódio ocorrido recentemente em Campo Grande, no qual mães atípicas foram alvo de agressões durante uma manifestação pacífica que reivindicava direitos para seus filhos. Para a parlamentar, o caso evidenciou a vulnerabilidade social desse grupo e reforçou a necessidade de medidas institucionais que não se limitem a declarações de apoio.
O projeto passa agora a tramitar nas comissões permanentes da Assembleia, onde receberá pareceres sobre constitucionalidade, relevância social e viabilidade de execução. A expectativa é que a matéria atraia a participação de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, organizações de mulheres e representantes do setor produtivo interessados em ampliar a diversidade em seus quadros de funcionários.
Segundo a autora, grande parte das beneficiárias potenciais é formada por mães solo, que assumem sozinhas a criação dos filhos após o diagnóstico de deficiência ou transtorno do espectro autista. Nesses casos, a renda obtida pelo emprego torna-se fundamental para custear terapias, medicamentos e deslocamentos. O programa busca, portanto, reduzir a dependência dessas famílias de benefícios assistenciais e ampliar a inserção no mercado de trabalho formal.
Empresas que aderirem ao banco digital poderão divulgar vagas com detalhamento de carga horária, possibilidade de home office, intervalo para acompanhamento de tratamentos médicos ou flexibilização de entrada e saída. Já o poder público ficaria responsável por monitorar resultados, oferecer capacitação e divulgar relatórios sobre a efetividade das ações.
Além de estimular a contratação, o projeto prevê articulação com programas de microcrédito e empreendedorismo. A ideia é permitir que mães atípicas desenvolvam pequenos negócios compatíveis com o tempo disponível, fortalecendo a geração de renda em localidades onde a oferta de trabalho formal é limitada.
Embora ainda não haja prazo definido para votação em plenário, o tema já mobiliza diferentes setores da sociedade sul-mato-grossense. Organizações não governamentais que atuam com inclusão social veem na proposta uma oportunidade de transformar a empatia em políticas públicas estruturadas. Empresários, por sua vez, sinalizam interesse em participar, desde que recebam orientações claras sobre adequações de jornada e cumprimento da legislação trabalhista.
Caso seja aprovado, o Programa Estadual de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas entrará em vigor na data de sua publicação, com regulamentação a ser elaborada pelo Executivo. A norma deverá detalhar critérios de inscrição, metas de contratação, indicadores de desempenho e formas de acompanhamento das beneficiárias. Até lá, o debate seguirá nas comissões, abrindo espaço para ajustes que ampliem a efetividade da iniciativa e assegurem que mães atípicas tenham acesso a trabalho digno, renda estável e maior autonomia.
