Campo Grande (MS) – A redução nos adicionais de plantão pagos aos servidores da saúde dominou a 71ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (4). O tema ganhou força após o vereador Jean Ferreira (PT) anunciar dois projetos de decreto legislativo destinados a sustar o ato da prefeita Adriane Lopes, que diminuiu os percentuais pagos em fins de semana, feriados e no período de fim de ano.
Pelo decreto do Executivo, o adicional de 100% sobre as horas extras trabalhadas entre Natal e Ano-Novo cai para 50%, enquanto o acréscimo de 20% aplicado a plantões realizados em sábados, domingos e feriados foi reduzido para 10%. A mudança afeta médicos, enfermeiros, odontólogos e demais profissionais que compõem as escalas do Sistema Único de Saúde no município.
Ao defender a proposta de sustação, Jean Ferreira argumentou que a medida incide justamente sobre os momentos de maior demanda, quando as unidades costumam registrar volume superior de atendimentos e, segundo ele, já enfrentam carência de insumos, medicamentos e pessoal. O parlamentar lembrou ainda que havia entregado, há duas semanas, cópias dos projetos ao comitê gestor da prefeitura, na tentativa de construir uma alternativa negociada antes de recorrer ao plenário.
A bancada do PT, representada também pela vereadora Luía Ribeiro, reforçou a crítica. Para ela, o enxugamento dos adicionais reflete não apenas na remuneração, mas na já conhecida precariedade estrutural de várias unidades. Segundo a parlamentar, a legislação municipal não autoriza a redução unilateral de gratificações sem amplo diálogo com as categorias envolvidas, o que, em seu entendimento, torna o ato injusto e ilegal.
Enquanto o debate transcorreu em plenário, dirigentes de sindicatos da saúde acompanharam a sessão e participaram de articulações nos bastidores. Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Dr. Víctor Rocha informou que, sob pressão das entidades, a Secretaria de Governo agendou reunião para as 14h30 desta quinta-feira com o titular da pasta, Ulisses Rocha, e representantes dos profissionais. O objetivo é discutir uma solução provisória que inclua prazo delimitado para a vigência dos cortes.
A tramitação em regime de urgência dos decretos legislativos ficou no centro da estratégia. Inicialmente, o vereador Carlão anunciou a retirada de sua assinatura do pedido de urgência, alegando falta de diálogo entre Câmara e Executivo. Após verificação, contudo, a Mesa Diretora confirmou a manutenção das 20 assinaturas exigidas, garantindo que os textos sigam o rito acelerado, o que aumenta a pressão para que a prefeita reveja o decreto.
As conversas avançaram no início da tarde. No plenário, o líder do governo, vereador Beto Avelar, comunicou entendimento preliminar entre prefeitura e sindicatos. De acordo com ele, o Executivo assumiu o compromisso de publicar, até esta sexta-feira (5), um novo decreto limitando a redução dos adicionais até fevereiro de 2026. O prazo, inexistente na norma original, foi colocado como condição para que a categoria aceite discutir parâmetros de médio prazo.
Com o anúncio, Beto Avelar solicitou a retirada dos projetos de Jean Ferreira, condicionando o recuo à efetiva publicação da nova regra no Diário Oficial. O autor, porém, manteve os textos protocolados. Ele argumentou que só desistirá da sustação se o novo decreto de fato estabelecer limite temporal ou se a administração revogar integralmente os cortes, alternativas que as lideranças sindicais também defendem em ações judiciais já preparadas.
O impasse evidenciou a divergência entre a política de ajuste fiscal adotada pela prefeitura e a preocupação dos vereadores em preservar a renda dos profissionais que permanecem na linha de frente do atendimento. Parlamentares de diferentes partidos reconheceram a necessidade de equilíbrio orçamentário, mas destacaram que a redução de gratificações em períodos críticos pode agravar a sobrecarga de equipes e comprometer a qualidade dos serviços.
Nos corredores da Casa, representantes de médicos, enfermeiros e técnicos afirmaram que consideram insuficiente a fixação de prazo até 2026 se não houver melhoria na estrutura das unidades e garantia de reposição inflacionária dos plantões. Após a sessão, dirigentes reforçaram que permanecerão em mobilização até a publicação da nova norma e a definição de uma mesa de negociação permanente.
Sem a confirmação oficial do novo decreto, a Câmara segue como palco das discussões. Caso a prefeitura publique a alteração dentro do prazo prometido, a base governista tentará convencer a maioria a arquivar os projetos de sustação. Se isso não ocorrer, os textos devem ser votados em plenário, podendo anular o corte dos adicionais. O desfecho, portanto, depende da efetivação do acordo e da capacidade de vereadores e Executivo encontrarem um ponto de equilíbrio entre ajuste fiscal e valorização dos servidores da saúde.
