A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a analisar, na sessão desta quinta-feira (4), um projeto de lei que institui em todo o Estado a chamada “carteira azul”, porta-documento destinado a motoristas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta, apresentada pelo deputado estadual Antônio Vaz, estabelece orientações específicas tanto para o condutor quanto para os agentes de segurança pública que realizarem abordagens de trânsito.
Conforme o texto lido em plenário, a carteira azul funcionará como um suporte físico para armazenar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e demais documentos pessoais do motorista. Além disso, o material incluirá instruções impressas, divididas em duas seções: recomendações ao portador e procedimentos sugeridos aos policiais ou agentes de fiscalização.
Para o condutor com TEA, o projeto detalha medidas que visam diminuir riscos durante paradas de trânsito. Entre as principais orientações, estão manter as mãos no volante até receber nova ordem, comunicar prontamente ao agente que possui a carteira azul, evitar movimentos bruscos e aguardar o término da abordagem com tranquilidade. O objetivo é criar um protocolo simples, de fácil memorização e que reduza a possibilidade de mal-entendidos.
Do lado das forças de segurança, o texto propõe o uso de linguagem direta e frases curtas, oferta de tempo adicional para que o motorista responda a perguntas e atenção a sinais de ansiedade. Caso identifiquem necessidade, os agentes poderão acionar um familiar ou responsável, cujo telefone constará no próprio porta-documento. A medida busca assegurar apoio rápido em situações que possam gerar estresse intenso ou crises sensoriais.
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar afirmou em plenário que o TEA envolve dificuldades de comunicação e socialização, padrões comportamentais repetitivos e hipersensibilidade a estímulos como luz e som. Em adultos, os sinais podem ser mais sutis e, segundo o deputado, frequentemente são interpretados como desinteresse, nervosismo ou até resistência à autoridade. A carteira azul pretende evitar que essas manifestações sejam confundidas com atitudes de desacato.
O projeto também estipula que o porta-documento esteja disponível em toda a estrutura do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), incluindo circunscrições regionais e centros de formação de condutores. A pessoa diagnosticada com TEA poderá solicitar mais de uma unidade, facilitando o uso em veículos diferentes e garantindo que o objeto esteja sempre ao alcance do motorista.
Para viabilizar a distribuição, a proposta determina que o Detran adote processo simplificado de emissão. O interessado deverá apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, documento de identificação e CNH válida. Não há previsão de taxa específica pelo fornecimento da carteira azul, mas eventuais custos administrativos poderão ser regulamentados posteriormente pelo órgão de trânsito.
Ao longo da apresentação, Antônio Vaz ressaltou que a iniciativa tem foco preventivo. Segundo ele, a presença de instruções claras e visíveis ajuda a reduzir potenciais conflitos, previne crises emocionais e fortalece a sensação de segurança tanto do motorista quanto do agente público. O parlamentar acrescentou que o instrumento contribui para ampliar a empatia no trânsito e fortalecer a política estadual de inclusão das pessoas com deficiência.
Após a leitura em plenário, o projeto entrou no período de pauta, fase em que os demais deputados podem sugerir emendas. Encerrada essa etapa, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, responsável por avaliar aspectos de legalidade e constitucionalidade. Em seguida, caso receba parecer favorável, poderá avançar para votação em plenário.
Se aprovada, a carteira azul se somará a outras ações já adotadas pelo Estado em apoio a pessoas com TEA, como a carteira de identificação do autista, implementada em 2020, e leis que asseguram prioridade em filas e no atendimento em órgãos públicos. A expectativa do autor é que a nova medida fortaleça a rede de suporte e promova maior autonomia de cidadãos autistas que dirigem em Mato Grosso do Sul.
