O Consórcio Sul-Fronteira passou a integrar, nesta segunda-feira (8), o Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul (PACPOA-MS). A adesão, confirmada por meio da entrega do certificado de conformidade, permite que pequenas agroindústrias dos sete municípios consorciados comercializem produtos de origem animal em qualquer cidade do Estado, superando a limitação territorial anteriormente restrita ao município de produção.
A cerimônia de entrega ocorreu em Campo Grande e contou com a presença do secretário de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e do secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta. O documento foi repassado ao secretário-executivo do consórcio, Wallyson Colombo, na companhia do coordenador de Pecuária da Semadesc, Marivaldo Miranda, e do gestor estadual do programa, Rubens Rondon.
O Consórcio Sul-Fronteira reúne os municípios de Amambai, Dourados, Douradina, Laguna Caarapã, Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira. Com a certificação, as agroindústrias instaladas nessas localidades, desde que possuam o Selo de Inspeção Municipal (SIM) ou consorcial, passam a ter autorização para colocar seus produtos nas gôndolas de mercados, feiras e estabelecimentos de todo o território sul-mato-grossense.
O PACPOA-MS foi instituído pela Semadesc em parceria com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e o Ministério da Agricultura e Pecuária. A Iagro responde pela análise técnica dos serviços de inspeção apresentados pelos municípios ou consórcios. Após a verificação de conformidade, a Semadesc emite o Certificado de Adesão, passo que oficializa a participação no programa.
Para o secretário Jaime Verruck, a ampliação do mercado interno representa uma mudança estrutural no sistema estadual de comercialização. Ao possibilitar que produtos registrados exclusivamente no âmbito municipal circulem em todo o Estado, o programa fortalece os pequenos negócios, cria escala de produção e favorece a estruturação de novas cadeias locais.
Outro avanço apontado pela pasta é a simplificação dos procedimentos burocráticos. Antes da criação do programa, cada agroindústria precisava solicitar individualmente o reconhecimento estadual, processo que exigia documentação própria, auditorias e despesas adicionais. Com a adesão consorcial, a autorização é concedida de forma coletiva, estendendo-se automaticamente às unidades produtivas vinculadas ao serviço de inspeção do consórcio.
Além do Sul-Fronteira, já participam do PACPOA-MS os consórcios intermunicipais COINTA (região Norte), CODEVALE (Vale do Ivinhema) e CENTRAL MS (Centro-Sul). Segundo a Semadesc, a estratégia de ampliar o número de consórcios certificados visa criar uma rede integrada de comercialização, capaz de estimular a circulação de mercadorias dentro do próprio Estado e reduzir custos logísticos para os empreendimentos de menor porte.
Para ingressar no programa, o município ou consórcio deve estar cadastrado no sistema eletrônico e-SISBI, do Ministério da Agricultura, e possuir legislação de inspeção harmonizada com as normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A adequação envolve requisitos de infraestrutura, capacitação de pessoal, registros documentais e protocolos sanitários compatíveis com as exigências federais.
De acordo com o secretário-executivo do Consórcio Sul-Fronteira, Wallyson Colombo, a certificação atende a uma demanda antiga dos produtores da região. O gestor ressaltou que o consórcio dará suporte técnico para que empreendimentos locais regularizem pendências, aprimorem processos e melhorem padrões de qualidade, de modo a aproveitar plenamente o novo mercado habilitado.
Rogério Beretta, que coordena ações de desenvolvimento econômico sustentável na Semadesc, informou que algumas empresas já manifestaram interesse em ampliar o raio de distribuição e iniciaram tratativas para firmar contratos com redes varejistas de outros municípios sul-mato-grossenses. Segundo ele, a expectativa é de que o volume de vendas das agroindústrias consorciadas cresça gradualmente nos próximos meses.
A adesão ao PACPOA-MS também tem reflexos sobre a formalização de empreendimentos familiares. Ao viabilizar a comercialização para além das fronteiras municipais, o programa estimula a busca por regularização sanitária e fiscal, requisito essencial para acessar linhas de crédito, programas de compras governamentais e novos canais de venda.
Os benefícios alcançam ainda consumidores de outras regiões do Estado, que passam a ter acesso a uma variedade maior de alimentos produzidos localmente, como queijos artesanais, embutidos, mel, derivados cárneos e ovos. Para os municípios integrantes, a circulação ampliada de mercadorias pode resultar em incremento de renda, geração de empregos e fortalecimento da economia regional.
Com a entrega do certificado ao Consórcio Sul-Fronteira, a Semadesc reforça a estratégia de interiorizar o desenvolvimento econômico e valorizar a produção agroindustrial de base familiar. A pasta informou que novos consórcios e municípios já solicitaram a inclusão no programa e passam pelos trâmites de avaliação conduzidos pela Iagro.
O governo estadual mantém o cronograma de visitas técnicas e treinamentos para orientar equipes de inspeção municipal, produtores e gestores públicos. A meta é ampliar a cobertura do PACPOA-MS, consolidando um ambiente regulatório que estimule a competitividade, assegure a qualidade sanitária dos produtos e fortaleça a economia sul-mato-grossense.
