A Câmara Municipal de Paranaíba confirmou, nesta semana, a destinação de R$ 5.779.608,85 em emendas impositivas que passarão a integrar o orçamento do município para 2025. O valor corresponde a 2% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício anterior e foi dividido, de forma igualitária, entre os 13 vereadores, garantindo a cada um o direito de indicar R$ 444.585,29.
Pelo dispositivo constitucional, ao menos metade do montante individual — R$ 222.292,64 — precisa ser aplicada em ações e serviços de saúde. A parcela restante pode ser encaminhada a educação, assistência social, esporte, cultura, infraestrutura ou a iniciativas pontuais demandadas por bairros e comunidades.
Com a oficialização, as propostas seguem para análise técnica das comissões permanentes e, em seguida, serão incorporadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista para este mês no Plenário das Deliberações José Agi. Como se tratam de emendas impositivas, a execução é obrigatória por parte do Poder Executivo após a sanção do orçamento.
O volume de recursos aumentou em relação aos exercícios anteriores porque a Lei Orgânica do município elevou o percentual destinado a emendas de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida. Desse total, 1% permanece reservado exclusivamente para a saúde, reforçando a oferta de exames, medicamentos, cirurgias e estrutura hospitalar.
Destinação dos recursos por vereador
Andrew Robalinho: Estância Turística Alencastro (R$ 152.292,65); Santa Casa de Misericórdia (R$ 222.292,65); Sindicato Rural (R$ 70.000,00).
César Moreth: Assistência Social (R$ 6.000,00); AVCC (14.000,00); Fundo Municipal de Saúde – castrações (80.000,00); Grupo Rota 158 (5.000,00); Escola Capitão Altino Lopes (30.000,00); Associação Joana de Angelis (20.000,00); Fundo Municipal de Saúde – ressonâncias magnéticas (50.000,00); Sindicato Rural (20.000,00); APAE (60.000,00); Casa da Criança (30.000,00); Escola João Chaves (30.000,00); Instituto Irmã Emiliana (25.000,00); Obras Sociais Jesus Consolador (32.000,00).
Dollar: AABB (20.000,00); Casa da Criança (20.000,00); Obras Sociais Jesus Consolador (40.000,00); Santa Casa (90.000,00); Sindicato Rural (20.000,00); Grupo Rota 158 (5.000,00); Lar dos Idosos (50.000,00); Cultura (19.585,29); Instituto Irmã Emiliana (20.000,00); APAE (60.000,00); Hospital Psiquiátrico (100.000,00).
Débora: Tela para quadra da Escola Liduvina (17.500,00); Monitoramento na Escola Inácio (10.000,00); Instrumentos para fanfarra (15.000,00); Uniformes da Patrulha Mirian (52.000,00); Ampliação da fisioterapia no Posto Central (35.000,00); APAE (59.253,39); Brinquedos para brinquedoteca do Centro de Atendimento à Mulher (5.000,00); Monitoramento no mesmo centro (10.000,00); Lar de Idosos (50.000,00); Fundo Municipal de Saúde (15.000,00); Projeto AABB (20.000,00); Santa Casa (50.000,00); Instituto Adelina Thiago Dias (37.656,90); Associação Tribo da Luta (10.000,00); Obras Sociais Jesus Consolador (20.000,00); Instituto Irmã Emiliana (20.000,00); Grupo Rota 158 (5.000,00).
Fabiano Agi: APAE (30.000,65); Lar de Idosos (65.292,00); Casa da Criança (54.097,54); Grupo Rota 158 (20.000,00); Obras Sociais Jesus Consolador (54.097,54); Hospital Psiquiátrico (30.000,00); Instituto Irmã Emiliana (40.000,00); Associação Joana de Angelis (54.097,54); Santa Casa (97.000,00).
José Antonio “Zezinho”: Instituto Irmã Emiliana (40.000,00); Projeto AABB (40.000,00); APAE (35.000,00); AVCC (30.000,01); Casa da Criança (12.292,65); Fundo Municipal de Saúde – castrações (80.000,00); Consultório móvel (20.000,00); Grupo Rota 158 (10.000,00); Obras Sociais Jesus Consolador (20.000,00); Fundo Municipal de Saúde – fraldas (7.292,64); Associação Joana de Angelis (20.000,00); Manutenção no Parque Aquático (10.000,00); Banheiros na oficina da Secretaria de Obras (20.000,00); Fundo Municipal de Saúde – ressonâncias magnéticas (50.000,00); Sindicato Rural (50.000,00).
Marcos Carenga: Casa da Criança (25.000,00); Clínica da Criança – brinquedos (15.000,01); Grupo Rota 158 (10.000,00); Monitoramento Ceinf Dona Marlene (10.000,00); Ultrassonografia Doppler (30.000,00); Sindicato Rural (20.000,00); Cercamento da quadra Escola Major Francisco (10.000,00); Imunoensaio para laboratório municipal (80.000,00); Hospital Psiquiátrico (40.000,00); Instituto Irmã Emiliana (40.292,64); Centro de Educação Infantil Irmã Dulce (10.000,00); Obras Sociais Jesus Consolador (20.000,00); Associação Joana de Angelis (20.000,00); Lar de Idosos (37.292,64); Monitoramento Cras Aristides Ferreira (10.000,00); Associação de Muladeiros (10.000,00); Consultório odontológico portátil (20.000,00); Pintura do Cras (7.000,00); Brinquedos CEI Gertrudes Bardelin (10.000,00); Materiais esportivos para Secretaria de Esportes (20.000,00).
Maurício Bugrão: Obras Sociais Jesus Consolador (50.000,00); Instituto Irmã Emiliana (30.000,00); Associação Joana de Angelis (30.000,00); Reparos Escola João Chaves (50.000,00); Associação Antialcoólica (17.000,00); Cavaleiros e Muladeiros (15.000,00); Reparos em ônibus no Jardim Karina (10.000,00); Reforma da quadra Ceinf Irmã Dulce (10.000,00); Grupo Rota 158 (10.000,00); Santa Casa (100.000,00); Lar de Idosos (50.000,00); APAE (36.146,32); Hospital Psiquiátrico (36.146,32).
Maicom Grotto: Lar de Idosos (20.000,00); Piso cimentado Ceinf Dona Chiquinha (5.000,00); Obras Sociais Jesus Consolador (20.000,00); Programa Família Protetora (100.000,00); Hospital Psiquiátrico (20.000,00); Associação Joana de Angelis (40.000,00); Santa Casa (90.000,00); Materiais esportivos para Secretaria de Esportes (32.000,00); Veículo zero quilômetro para Saúde (92.292,64); Sindicato Rural (20.000,00).
Lúcio Freitas: Casa da Criança (10.000,00); Monitoramento Ceinf Dona Marlene (valor não informado); Associação Centro Rural Alto Santana (119.292,64); AVCC (10.292,65); Grupo Rota 158 (5.000,00); Associação Antialcoólica (30.000,00); Escola Capitão Altino Lopes – material esportivo (5.000,00); Escola Maria Paula (7.500,00); Escola João Chaves (7.500,00); Escola Liduvina – climatizadores (23.000,00); Escola Major Francisco – climatizadores (10.000,01); Escola Maria Luiza – material esportivo (15.000,00); Fraldas geriátricas para Saúde (6.000,00); Instituto Irmã Emiliana (10.000,00); Ar-condicionado para Clínica da Mulher (24.000,00); Laboratório Municipal – imunoensaio (80.000,00); Lar de Idosos (30.000,00); Ar-condicionado para PSFs (42.000,00).
Wanice Luciana: Hospital Psiquiátrico (40.000,00); Grupo Rota 158 (5.000,00); APAE (15.292,65); Associação Antialcoólica (15.000,00); Família Protetora (200.000,00); Instituto Irmã Emiliana (7.292,62); Santa Casa – cirurgias eletivas (60.000,00); Associação Joana de Angelis (10.000,00); Lar de Idosos (70.000,00); Ar-condicionado para Saúde (22.000,00).
Sindoley Morais: ESP Ana Lygia (25.000,00); Grupo Rota 158 (22.292,64); ESF Santa Lúcia (48.646,32); ESF Dr. Yá (48.646,33); Santa Casa – freezer para vacinas (100.000,00); Lar de Idosos (200.000,00).
Gilson Santana: Ampliação da fisioterapia no Posto Central (35.000,00); APAE (42.000,01); Ceinf Caio Beviláqua – brinquedos (15.000,00); Ceinf Dona Chiquinha – monitoramento (10.000,00); Projeto AABB (15.000,00); AVCC (20.292,65); Casa do Artesão – ventiladores e climatizadores (44.792,64); Hospital Psiquiátrico (50.000,00); Grupo Rota 158 (5.000,00); Associação Antialcoólica (40.000,00); Casa do Artesão – monitoramento (20.000,00); Associação Joana de Angelis (25.000,00); Escola Liduvina – tela da quadra (17.500,00); Ceinf Gertrudes Bardelin – monitoramento (10.000,00); Instituto Irmã Emiliana (30.000,00); Obras Sociais Jesus Consolador (40.000,00); Assistência Social – equipamento Starlink (10.000,00); Saúde – camas e colchões pneumáticos (35.000,00).
Com a definição das emendas, as áreas de saúde, assistência, educação, esporte e cultura de Paranaíba contarão com recursos carimbados para execução em 2025, condicionados apenas aos trâmites legais previstos no processo orçamentário municipal.
