Um pintado de 1,40 metro de comprimento e 21 quilos, capturado de forma irregular no Rio Dourados durante o período de piracema, foi doado ao Hospital da Vida, em Dourados, após ser apreendido pela Polícia Militar Ambiental (PMA). A entrega do pescado ocorreu logo depois da conclusão dos procedimentos legais realizados pela corporação.
A apreensão foi registrada no início deste mês, durante uma operação de rotina da PMA voltada ao cumprimento da legislação que proíbe a pesca no período de defeso. Os policiais interceptaram o peixe ainda durante o transporte, identificando que a captura violava as normas vigentes, que restringem qualquer atividade pesqueira direcionada a espécies nativas em reprodução.
Conforme o protocolo seguido em situações semelhantes, o pintado passou por avaliação para confirmar as condições de consumo. Em seguida, foi destinado ao hospital público, medida autorizada pela legislação ambiental brasileira. O regramento estabelece que produtos apreendidos em infrações relacionadas à fauna podem ser repassados a instituições públicas ou entidades beneficentes, desde que apresentem boa qualidade sanitária.
A doação visa garantir que o material não seja desperdiçado e atenda, de forma imediata, a demandas de alimentação de unidades de saúde, asilos, orfanatos e outras organizações sem fins lucrativos. No caso específico de Dourados, a PMA mantém um fluxo constante de repasses, priorizando entidades que prestam serviços essenciais à população.
Dados fornecidos pela própria corporação indicam que, somente em 2023, mais de 250 quilos de pescado apreendido na região de Dourados já foram encaminhados a diferentes instituições. Esse volume inclui exemplares de várias espécies que estavam sendo capturados ou transportados em desacordo com as regras de proteção à fauna aquática durante a piracema.
O período de defeso, popularmente conhecido como piracema, ocorre anualmente de 1º de novembro a 28 de fevereiro nos principais rios de Mato Grosso do Sul. Nesse intervalo, a pesca de peixes nativos é proibida para garantir a reprodução das espécies. Situações de captura, transporte ou comercialização de pescado sem autorização configuram infração ambiental e podem resultar em multas, apreensão de equipamentos e processos administrativos ou criminais.
A atuação da PMA combina ações de fiscalização fluvial, patrulhamento terrestre e barreiras em rodovias, focando principalmente nos locais apontados como rotas de escoamento do pescado ilegal. O pintado apreendido nesta operação foi localizado justamente durante uma dessas abordagens em rodovia, quando policiais observaram indícios de irregularidade na documentação apresentada pelo transportador.
Concluída a apreensão, a equipe lavrou o auto de infração e recolheu o peixe, que foi encaminhado a um ponto de apoio da PMA para pesagem e registro fotográfico. A doação posterior ao Hospital da Vida foi formalizada por meio de termo de entrega, preservando a cadeia de custódia do produto e assegurando total rastreabilidade do processo.
O Hospital da Vida, referência no atendimento de urgência e emergência para Dourados e municípios vizinhos, recebe periodicamente doações de alimentos apreendidos. Segundo a direção da unidade, o pescado complementa as refeições dos pacientes internados e dos profissionais de plantão, contribuindo para a oferta de proteína de alto valor nutricional sem gerar custos adicionais ao sistema público.
Em nota, a PMA reforçou que a doação de bens apreendidos segue princípios de responsabilidade social e transparência, além de inibir o desperdício de alimentos aptos ao consumo. A corporação salientou que todas as destinações são precedidas de avaliação do Serviço de Inspeção Sanitária, garantindo rigor nos critérios de qualidade.
A legislação ambiental prevê ainda que equipamentos de pesca, embarcações e veículos eventualmente apreendidos possam ser leiloados ou destinados a órgãos públicos, dependendo da situação processual. No caso de produtos perecíveis, como o pescado, a prioridade é a doação rápida para evitar deterioração e assegurar a utilidade social.
Com a proximidade das férias de verão, a PMA informou que intensificará as fiscalizações nos rios Dourados, Brilhante e Apa, áreas de pesca tradicional na região sul do estado. O objetivo é coibir ações predatórias e manter o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos, principalmente durante o pico de reprodução das principais espécies nativas.
A multa para quem pesca em período de defeso pode chegar a R$ 100 mil, variando conforme a quantidade de pescado e a reincidência. Além das penalidades administrativas, o infrator responde por crime ambiental, cuja pena é de um a três anos de detenção.
No caso do pintado de 21 quilos, a pessoa responsável pelo transporte foi autuada e terá direito à ampla defesa em processo administrativo, sem prejuízo de eventual ação penal. O peixe, já devidamente aproveitado pelo Hospital da Vida, cumpre agora função social, destinando-se à alimentação de pacientes e colaboradores da unidade de saúde.
A PMA mantém canais para denúncias anônimas, incentivando a população a informar práticas de pesca ilegal, transporte irregular ou comercialização de pescado fora dos parâmetros legais. O número de contato está disponível em delegacias, postos policiais e no site oficial da corporação.
Com a doação do pintado ao Hospital da Vida, a Polícia Militar Ambiental reforça a política de destinação responsável de produtos apreendidos e contribui, simultaneamente, para a preservação dos recursos naturais e o atendimento à comunidade de Dourados.
