A Receita Federal formaliza, nesta terça-feira (16), a doação de oliveiras com mais de um século de idade à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). A cerimônia, marcada para o Campus I da instituição em Mundo Novo, inclui ato simbólico de plantio e marca a conclusão de um processo de fiscalização que impediu a entrada irregular das árvores no país.
As plantas, trazidas clandestinamente da Argentina sem a autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram apreendidas durante operação aduaneira que também reteve o caminhão utilizado no transporte. Segundo estimativa da Receita Federal, cada exemplar pode alcançar valor de mercado de até R$ 100 mil. Considerando o veículo, o montante total da apreensão foi calculado em cerca de R$ 800 mil.
A legislação brasileira exige anuência prévia do Mapa para importação de vegetais capazes de abrigar pragas ou doenças inexistentes no território nacional. O descumprimento dessa exigência motivou a retenção das oliveiras e enquadrou a ocorrência como infração aduaneira e crime ambiental. O órgão federal justificou a medida pela necessidade de proteger a agricultura local e evitar riscos fitossanitários.
A investigação começou quando servidores da Receita Federal notaram, em um posto de combustível, a negociação entre um caminhoneiro e o condutor de uma caminhonete de placas argentinas. O comportamento chamou atenção porque o caminhão seguiu para uma pedreira desativada na linha fronteiriça, onde permaneceu durante toda a tarde. Diante da suspeita de transbordo clandestino, a equipe acionou o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) para acompanhamento.
Próximo da meia-noite, o veículo foi interceptado no trevo de acesso a Santo Antônio do Sudoeste (PR). Na vistoria, os agentes constataram que a carga era composta por oliveiras centenárias. O motorista apresentou nota fiscal indicando embarque na região metropolitana de Porto Alegre e destino a Belo Horizonte; contudo, o documento apresentava indícios de inidoneidade e não havia qualquer autorização fitossanitária emitida pelo Mapa.
Concluídos os procedimentos administrativos e técnicos, a Receita Federal decidiu aplicar a destinação social prevista em lei, repassando as árvores à UEMS. A universidade utilizará os exemplares em projetos de paisagismo, pesquisa científica, ações de extensão e programas de educação ambiental. A instituição avalia que a chegada das oliveiras ampliará estudos sobre adaptação de espécies exóticas, manejo sustentável e conservação de patrimônios vegetais de longa idade.
Para a Receita Federal, a entrega das árvores reforça a articulação entre fiscalização aduaneira e responsabilidade socioambiental. O órgão ressalta que a apreensão evitou possíveis danos à produção agrícola brasileira, além de possibilitar uso acadêmico do material coletado. A operação também evidencia a importância da cooperação com forças de segurança estaduais no combate ao contrabando vegetal.
A cerimônia em Mundo Novo possui programação que se inicia às 8h, com recepção de autoridades, representantes da universidade e convidados. Às 8h30, ocorre o ato formal de recebimento das oliveiras, seguido, às 9h, do plantio simbólico no campus. O encerramento está previsto para 11h. O evento contará com a participação de dirigentes da Receita Federal, da UEMS e de órgãos ambientais.
Exemplares de oliveira com idade semelhante têm alto valor no mercado brasileiro. De acordo com dados citados pela Receita, árvores com 150 anos podem custar de R$ 35 mil a R$ 55 mil, enquanto espécimes com mais de 60 anos giram em torno de R$ 3 mil, a depender de porte, raridade e custos logísticos. Em situações específicas, o preço ultrapassa R$ 100 mil por unidade, o que explica o interesse em transportar plantas maduras e a necessidade de controle rigoroso na fronteira.
Ao receber as oliveiras, a UEMS planeja envolver estudantes de graduação e pós-graduação em atividades práticas e pesquisas multidisciplinares. Serão avaliados aspectos como adaptação ao clima de Mato Grosso do Sul, manejo de solo, respostas fisiológicas a estresses ambientais e potencial de uso em programas de paisagismo urbano. As ações de extensão devem incluir visitas guiadas e oficinas de conscientização sobre os riscos da introdução irregular de espécies estrangeiras.
O caso exemplifica a política de destinação de bens apreendidos que, além de penalizar infrações, busca gerar benefícios sociais, culturais ou ambientais. No episódio, material que poderia representar ameaça à segurança fitossanitária foi convertido em recurso educativo e científico, fortalecendo tanto a atuação da fiscalização quanto a produção de conhecimento em instituições públicas.
