Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região estabelece que, durante a greve dos motoristas e cobradores de ônibus em Campo Grande, 70% da frota deve permanecer em circulação nos horários de maior movimentação de passageiros. A medida, definida em audiência nesta terça-feira (16) e conduzida pelo desembargador César Palumbo Fernandes, pretende assegurar transporte mínimo à população e reduzir prejuízos ao setor comercial enquanto perdurar a paralisação.
O magistrado fixou regras específicas para cada faixa do dia. Entre 6h e 8h30, período considerado de maior fluxo de trabalhadores e estudantes, sete em cada dez veículos precisam operar. Das 8h30 às 17h, a exigência cai para 50% da frota, retomando a taxa de 70% entre 17h e 20h, quando novo pico de demanda costuma ocorrer. Após as 20h, metade dos ônibus deverá continuar rodando, de acordo com o horário regular previsto.
Para garantir o cumprimento da determinação, o desembargador estipulou multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O valor poderá ser majorado se houver reincidência ou se a redução for considerada significativa a ponto de comprometer o atendimento mínimo definido pela Justiça.
Durante a audiência, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul foi representado pela procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio. O órgão declarou que acompanhará o desenrolar do processo, fiscalizando a aplicação da decisão judicial e dialogando com as partes para viabilizar uma solução que contemple tanto os direitos trabalhistas quanto as necessidades dos usuários do serviço.
A greve teve início na segunda-feira (15), quando motoristas e cobradores suspenderam as atividades para reivindicar reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho. Com a paralisação, linhas regulares foram reduzidas, afetando deslocamentos de estudantes, trabalhadores e usuários de serviços de saúde. O transporte escolar também sofreu atrasos, e comerciantes relataram queda no movimento em estabelecimentos localizados no centro da capital sul-mato-grossense.
Segundo a decisão, a fixação de percentual mínimo busca equilibrar interesses conflitantes: de um lado, o direito constitucional de greve dos trabalhadores; de outro, a garantia de continuidade de serviços públicos essenciais, como o transporte coletivo. O magistrado destacou que o impacto da paralisação extrapola o âmbito dos trabalhadores do setor, alcançando diretamente a população em geral e a atividade econômica local.
O texto da determinação orienta empresas operadoras do sistema de transporte a organizar escalas que permitam manter o quantitativo de veículos requerido sem sobrecarregar funcionários. Também exige que o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do serviço, informe diariamente à Justiça do Trabalho a quantidade de ônibus efetivamente em circulação, discriminada por horário, linha e garagem de origem.
Nos bastidores, entidades empresariais defendem a rápida normalização do serviço para evitar queda mais acentuada no faturamento do comércio, especialmente em áreas onde a clientela depende majoritariamente de transporte público. Já sindicatos representantes dos trabalhadores afirmam que a manutenção de parte da frota em operação não altera o núcleo das reivindicações, consideradas essenciais para a categoria.
Até a tarde desta terça-feira, Prefeitura de Campo Grande e empresas de transporte não haviam divulgado posicionamento oficial sobre a logística necessária para cumprir a decisão judicial. Técnicos da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, contudo, iniciaram levantamento das linhas mais demandadas em horários de pico a fim de ajustar itinerários e reduzir intervalos entre viagens.
Enquanto perdurar a greve, a população deve consultar canais oficiais de informação sobre horários e rotas em funcionamento, pois alterações poderão ocorrer a qualquer momento em função de negociações ou necessidade de adequações emergenciais. A Justiça do Trabalho permanecerá monitorando o nível de serviço, podendo ajustar o percentual mínimo caso constate insuficiência de veículos ou mudança no cenário de demanda.
A próxima audiência de conciliação entre representantes dos empresários, sindicato dos trabalhadores e Ministério Público do Trabalho está prevista para os próximos dias. Caso seja alcançado acordo coletivo, a greve poderá ser encerrada, restabelecendo a operação integral da frota. Até lá, permanecem válidas as exigências impostas nesta terça-feira, inclusive a aplicação da multa em caso de descumprimento.
