A rede de atendimento às mulheres em situação de violência em Mato Grosso do Sul passou por uma série de ajustes ao longo de 2025. As medidas, que englobam reestruturação de fluxos internos, expansão de unidades especializadas e adoção de recursos digitais, foram detalhadas nesta terça-feira (16), em Campo Grande, durante apresentação de balanço das ações.
Revisão de procedimentos e criação de grupo de trabalho
Para diminuir o tempo de tramitação dos inquéritos e padronizar o atendimento, a Polícia Civil instituiu o Grupo de Trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (GT Deam). O colegiado revisou rotinas internas, reorganizou a distribuição de tarefas e estabeleceu metas de curto, médio e longo prazo. De acordo com a Secretaria de Estado da Cidadania, o planejamento contempla tanto a prevenção quanto o enfrentamento direto da violência contra mulheres e meninas.
Digitalização das medidas protetivas
Uma das mudanças centrais foi a integração das Medidas Protetivas de Urgência ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça. Com o novo fluxo, a solicitação, análise e concessão do documento passaram a ocorrer de forma digital, reduzindo o intervalo entre o registro da ocorrência e a efetiva proteção judicial. O governo estadual considera que a agilidade aumenta a segurança em casos classificados como risco iminente.
Expansão da rede de atendimento especializado
O estado conta atualmente com 12 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, dois Núcleos Integrados de Atendimento e 57 Salas Lilás — dez delas inauguradas em 2025. As Salas Lilás funcionam dentro de unidades policiais ou órgãos parceiros, oferecendo ambiente reservado para oitivas e acolhimento. Segundo a coordenação do Núcleo Institucional de Cidadania, 86,1% dos municípios sul-matogrossenses já dispõem de atendimento especializado, índice que deve crescer com a abertura de novas salas.
Dados de Campo Grande
Na capital, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher registrou mais de 8,3 mil boletins de ocorrência entre janeiro e novembro. No mesmo período, foram instaurados cerca de 6,2 mil inquéritos; 3,7 mil já tiveram relatório final encaminhado ao Judiciário. A direção da Polícia Civil destaca que os números exigem adaptação constante da estrutura operacional para assegurar celeridade e evitar a sobrecarga de servidores.
Oitivas audiovisuais e redução da revitimização
Outra iniciativa foi a adoção de oitivas audiovisuais em investigações de perseguição, violência psicológica e demais crimes previstos na Lei Maria da Penha. Os depoimentos, gravados em vídeo, são anexados ao inquérito, garantindo maior fidelidade das informações e diminuindo a necessidade de repetidas exposições da vítima. A delegacia especializada relata que o procedimento também reduziu o tempo de registro, pois as declarações são colhidas em ambiente adequado e, posteriormente, transcritas de forma integral.
Formação contínua e articulação interinstitucional
O governo estadual afirma que a formação permanente das equipes é condição para consolidar resultados. A estratégia inclui capacitações sobre legislação, atendimento humanizado e utilização das ferramentas digitais. Além disso, há articulação com o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e organizações da sociedade civil para fortalecer a rede de proteção e difundir campanhas de prevenção.
Desafios e perspectivas
Autoridades estaduais reconhecem avanços, mas avaliam que o volume de ocorrências ainda impõe desafios. A meta do GT Deam é acompanhar os inquéritos até a conclusão final, reduzindo prazos em todas as etapas. Paralelamente, a Secretaria de Cidadania planeja ampliar programas educativos, com foco em escolas, comunidades e meios de comunicação, visando atacar causas estruturais da violência de gênero.
Com a digitalização das medidas protetivas, a expansão das Salas Lilás e a modernização dos procedimentos investigativos, o Executivo sul-matogrossense busca oferecer resposta mais rápida e integrada às mulheres em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que a continuidade do plano de ações em 2026 consolide a cobertura nos 79 municípios e incorpore novos recursos tecnológicos para monitoramento de casos, reforçando a política estadual de combate à violência doméstica.
