O Governo de Mato Grosso do Sul liberou crédito suplementar de R$ 126 milhões para reforçar o orçamento de diversas pastas estaduais ainda no atual exercício financeiro. A ampliação de recursos foi oficializada pelo Decreto Orçamentário n. 113/2025, publicado em Diário Oficial, e decorre da combinação entre anulação de dotações existentes e excesso de arrecadação verificado pelo tesouro estadual.
Destinação prioritária
A Secretaria de Estado de Educação (SED) recebeu a maior parcela do remanejamento, totalizando R$ 61 milhões. Conforme o decreto, a verba deve apoiar o funcionamento da rede de ensino, cobrir despesas de manutenção de unidades escolares e financiar intervenções de infraestrutura previstas no planejamento anual.
O Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul (FEZ-MS) foi contemplado com R$ 19 milhões. O montante permitirá manter atendimentos hospitalares, abastecer unidades de diagnóstico e garantir a continuidade de serviços de urgência e tratamento em todo o estado.
Somados, Educação e Saúde concentram R$ 80 milhões, aproximadamente 63% do valor global autorizado pelo governo. O restante, correspondente a R$ 46 milhões, foi distribuído entre outras secretarias e órgãos, com objetivo de equilibrar contas, honrar contratos em vigor e viabilizar a conclusão de projetos antes do encerramento do ano fiscal.
Justificativa do reforço
Segundo a gestão estadual, os recursos suplementares se tornaram possíveis graças à arrecadação acima da estimada em determinados tributos e à revisão de despesas que resultou em anulação de dotações não executadas. Essa combinação, prevista na legislação orçamentária, autoriza o remanejamento interno sem necessidade de abrir crédito adicional junto ao governo federal.
O decreto enfatiza que os valores já estão disponíveis para empenho imediato pelas unidades gestoras, respeitando o limite de cada programa e as normas de transparência vigentes. O procedimento exige publicação de todos os atos no sistema financeiro estadual e nos portais de acesso público, assegurando rastreabilidade das despesas.
Aplicações na Educação
Na SED, parte dos R$ 61 milhões será utilizada para custear a folha de pagamento de professores temporários, garantir manutenção preventiva de escolas e adquirir equipamentos de apoio pedagógico. Outra fração do aporte está prevista para obras de adequação de acessibilidade, reforma de telhados e modernização de laboratórios, iniciativas consideradas essenciais para a retomada das aulas presenciais em 2025.
A pasta também destacou a necessidade de recompor estoques de merenda escolar e kits de material didático destinados aos estudantes da rede. A liberação de recursos em novembro, quando faltam poucas semanas para o término do calendário letivo, foi definida como estratégica para evitar descontinuidade de serviços até o fechamento do ano.
Investimentos na Saúde
No âmbito da saúde, o FEZ-MS direcionará os R$ 19 milhões principalmente a hospitais regionais e unidades de atendimento de média e alta complexidade. O reforço financeiro abrangerá compra de insumos, medicamentos, materiais de consumo e cobertura de contratos de prestação de serviços, incluindo exames de imagem e procedimentos cirúrgicos terceirizados.
Outra parte dos recursos contemplará ações de vigilância em saúde, como aquisição de testes laboratoriais para detecção de doenças transmissíveis e manutenção de equipamentos de diagnóstico. A Secretaria de Estado de Saúde informou que a suplementação contribuirá para reduzir filas de espera e assegurar o repasse regular a municípios conveniados, que dependem de cofinanciamento estadual para manter pronto-atendimentos e unidades mistas.
Demais secretarias
Os R$ 46 milhões distribuídos às outras pastas serão aplicados em projetos de infraestrutura viária, pagamentos de convênios na área social, custeio de serviços de tecnologia da informação e despesas administrativas de rotina. Entre os órgãos beneficiados estão a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Todos os valores suplementados seguem o cronograma de execução pactuado com a Secretaria de Estado de Fazenda, responsável pelo controle de caixa. O governo ressaltou que a medida não amplia o limite global de gastos aprovado na Lei Orçamentária Anual, mas realoca recursos conforme prioridades definidas após avaliação das necessidades emergenciais de cada área.
Transparência e trâmites
O Decreto Orçamentário n. 113/2025 determina que qualquer contratação, licitação ou pagamento relacionado aos créditos suplementares seja registrado no Portal da Transparência. Além disso, o documento estabelece prazo para que as secretarias enviem relatórios de execução física e financeira à Controladoria-Geral do Estado, possibilitando acompanhamento em tempo real por órgãos de controle interno e externo.
Com a publicação do ato, as secretarias passaram a ter prazo até o último dia útil do exercício para empenhar os valores. Caso alguma parcela não seja utilizada, o saldo retornará automaticamente ao Tesouro Estadual, conforme determina a legislação fiscal.
O reforço orçamentário ocorre em meio à fase final de elaboração do orçamento de 2026, quando a administração estadual define metas e prioridades do próximo ano. O governo informou que continuará monitorando a arrecadação para avaliar a necessidade de novos ajustes, mantendo o compromisso de garantir a prestação de serviços essenciais à população sul-mato-grossense.
