O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) iniciou uma nova etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde com vistorias em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Campo Grande. A ação mobiliza equipes de auditores que percorrem as principais estruturas da capital a fim de verificar, in loco, as condições de oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante as visitas, os técnicos realizam inspeção física das instalações, registram imagens, analisam documentos administrativos e clínicos, aplicam questionários e entrevistam servidores. O objetivo central é produzir um diagnóstico detalhado sobre a situação das UBS, identificando falhas que comprometem o atendimento à população, tais como problemas de infraestrutura, carência de profissionais e obstáculos de acesso a procedimentos básicos.
De acordo com o TCE-MS, as informações coletadas servirão de referência para monitorar o cumprimento de recomendações expedidas em fiscalizações anteriores e para orientar gestores municipais na correção de gargalos recorrentes. O tribunal ressalta que a atenção primária figura como principal porta de entrada do SUS e responde pela maior parte da demanda de saúde dos cidadãos; por isso, deficiências nessa etapa tendem a refletir em sobrecarga de hospitais e unidades de média e alta complexidade.
Metodologia da fiscalização
A estratégia segue o formato de “fiscalização ordenada”, modelo em que as equipes de controle externo definem previamente critérios de seleção das unidades a serem vistoriadas e realizam as atividades de forma simultânea. Em Campo Grande, foram escolhidas UBS que concentram elevado volume de atendimentos, permitindo ao tribunal aferir a conformidade estrutural, administrativa e assistencial de um recorte representativo da rede municipal.
Os auditores verificam, por exemplo, existência de profissionais durante todo o horário de funcionamento, adequação de salas de vacinação, condições de armazenamento de medicamentos e disponibilização de informações essenciais aos usuários. Também são checados aspectos de gestão, como registro de frequência de servidores, manutenção preventiva de equipamentos e a existência de canais formais para o recebimento de reclamações.
Primeira fase no interior
Antes da etapa na capital, a fiscalização cobriu oito municípios do interior: Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. Nesse primeiro ciclo, 12 auditores avaliaram 40 unidades básicas. O levantamento identificou ausência de médicos em horários de atendimento, falta de painéis ou cartazes com informações mínimas aos pacientes, precariedade estrutural em salas de procedimento, armazenamento inapropriado de medicamentos, uso de geladeiras domésticas para conservação de vacinas e inexistência de canais formais de ouvidoria.
Os achados produzidos nesses municípios deram origem a relatórios que já foram encaminhados às respectivas prefeituras com recomendações de melhorias. O tribunal informou que acompanhará o cumprimento de cada orientação e poderá adotar medidas adicionais caso sejam verificadas reincidências.
Impacto esperado
Com a extensão das vistorias a Campo Grande, o TCE-MS pretende consolidar um panorama estadual sobre a atenção primária, permitindo comparar realidades distintas e verificar padrões de problemas. A instituição entende que a compilação desses dados possibilitará definir prioridades de investimento e fortalecer o controle da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
Além disso, o órgão de controle enfatiza que a coleta de informações de campo oferece subsídios para ações preventivas, evitando que falhas se agravem e gerem gastos adicionais. Os relatórios também podem orientar programas de capacitação de profissionais, ajustes em contratos de manutenção e adequação de processos de compra de insumos.
Concluída a etapa na capital, o tribunal reunirá todas as constatações em um documento único, que servirá de base para futuras auditorias de acompanhamento. Gestores estaduais e municipais receberão orientações detalhadas sobre cada ponto crítico identificado, com prazos sugeridos para a adoção de providências corretivas. Caso sejam verificadas irregularidades que indiquem risco à assistência ou ao erário, a corte pode instaurar processos específicos para apuração de responsabilidades.
Com a iniciativa, o TCE-MS reforça a política de fiscalizações concentradas em áreas de grande impacto social, buscando assegurar que os serviços de saúde prestados pela atenção básica atendam aos padrões definidos pelo SUS e pela legislação vigente.
