A Agência Municipal de Habitação (Agehab) de Dourados concluiu, em solenidade realizada na própria sede do órgão, a entrega de 95 novos títulos de regularização fundiária. A medida garante segurança jurídica e direito definitivo à moradia para famílias residentes em diversas regiões do município, integrando mais uma etapa do programa Dourados Moradia Legal.
Os documentos concedem aos beneficiários a posse formal de seus lotes e moradias, permitindo acesso a financiamentos, possibilidade de transferência legal e valorização dos imóveis. As famílias contempladas pertencem aos bairros Vila dos Ofícios, Cancha, Brasil 500, Conjunto Habitacional João Antônio Luiz Braga, Conjunto Nilson Arthur Gomes, Poravi II, distrito de Vila Vargas, Canaã II, III e V, Cachoeirinha, Martim Cristaldo, Poravi, Estrela Verá, Vila São Braz, Vila Mariana, Sol Nascente e Jardim do Bosque.
Com a nova distribuição, o programa Dourados Moradia Legal atinge um total de 2.010 títulos expedidos até 2025, marca considerada histórica pela administração municipal. Entre as iniciativas de maior alcance está a regularização integral da comunidade Santa Felicidade, ação que encerrou pendências documentais de longa data e assegurou acesso pleno aos direitos inerentes à propriedade.”
A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito Marçal Filho, do secretário de Habitação e diretor-presidente da Agehab, Eder Felipe de Souza, além de vereadores e moradores beneficiados. Segundo a administração, o ato reforça o compromisso do município com a continuidade do processo de regularização, que envolve levantamento cadastral, análise jurídica e emissão de registros em cartório.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, cada título concedido representa a conclusão de um processo complexo que inclui vistorias técnicas, comprovação de posse e adequação do parcelamento urbano às normas legais. A entrega coletiva busca agilizar o acesso aos documentos e reduzir custos individuais dos moradores, que antes necessitavam recorrer a procedimentos isolados para regularizar suas propriedades.
Além da regularização fundiária, a pasta anunciou a previsão de novos empreendimentos habitacionais. Está em fase de convênio a construção de 100 unidades na comunidade Santa Fé Vida Nova Verá. Paralelamente, seguem as obras de mais 108 casas no bairro Cidade Jardim e 90 residências no Grinville. Também está programada a implantação de cerca de 300 moradias em aldeias indígenas do município, com estrutura planejada para respeitar a cultura e os direitos das comunidades beneficiadas.
O conjunto de ações integra a política municipal de habitação, que tem como diretrizes reduzir o déficit habitacional e promover segurança jurídica a famílias que ocupavam áreas ainda não tituladas. Conforme a Agehab, os investimentos em regularização fundiária complementam projetos de construção de novas unidades, formando uma estratégia que contempla tanto quem necessita de moradia quanto quem já possui imóvel, mas carecia de documentação definitiva.
Com a conclusão da entrega dos 95 documentos, a Prefeitura de Dourados afirma avançar na meta de garantir, gradualmente, a totalidade dos títulos de propriedade em áreas consolidadas do perímetro urbano e distritos. A administração municipal projeta ampliar as parcerias com cartórios, governo estadual e órgãos federais, buscando acelerar etapas burocráticas e viabilizar novos mutirões de regularização nos próximos anos.
