A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na tarde de sexta-feira (19) o parecer do relator ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de resultado primário superavitário de R$ 34,2 bilhões. A meta será considerada cumprida se o resultado ficar entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Do montante global projetado, R$ 6,3 trilhões destinam-se aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões compõem o orçamento de investimento das empresas estatais. O limite de gastos para ministérios, Poder Judiciário, Legislativo e demais órgãos foi fixado em R$ 2,4 trilhões, respeitando o arcabouço fiscal em vigor.
Composição das despesas
O relatório indica que 28 % do orçamento fiscal e da seguridade social — o equivalente a R$ 1,82 trilhão — será direcionado ao pagamento de juros e amortização do principal da dívida pública. Esses compromissos serão custeados, em parte, com recursos obtidos por meio da emissão de novos títulos federais.
Outro destaque refere-se ao salário mínimo projetado para 2026. O parecer fixa o valor em R$ 1.621, cifra R$ 10 abaixo da estimativa inicial enviada pelo Poder Executivo.
O projeto também reserva aproximadamente R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral que financiará as campanhas do próximo pleito municipal.
Receitas previstas
De acordo com o documento aprovado, a receita líquida — já descontado o refinanciamento da dívida pública — somará R$ 4,5 trilhões em 2026. Desse total, R$ 3,27 trilhões correspondem a receitas correntes, categoria que engloba tributos, contribuições e outras fontes regulares de arrecadação. As receitas de capital, que incluem empréstimos, alienação de bens e outras operações patrimoniais, totalizam R$ 1,238 trilhão.
Emendas parlamentares
O parecer destina cerca de R$ 61 bilhões para emendas apresentadas por congressistas. Desse montante, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo Executivo. Dentro desse grupo, as emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões e as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões.
As emendas de comissão, que não possuem caráter impositivo, totalizam R$ 12,1 bilhões. Além disso, o relatório inclui R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais voltadas a despesas discricionárias e projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Tramitação
Com a aprovação na CMO, o Projeto de Lei Orçamentária segue agora para análise do plenário do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votarão o texto final. Tradicionalmente, a votação do Orçamento ocorre até o encerramento da sessão legislativa anual.
O relator defendeu que o parecer respeita o novo regime fiscal, ao mesmo tempo em que garante recursos para áreas consideradas prioritárias pelo governo federal e pelo parlamento. O presidente da comissão destacou que a definição do limite de despesas e da meta de resultado primário busca equilibrar a necessidade de investimento público com a trajetória de sustentabilidade das contas públicas.
Principais números do Orçamento de 2026
Despesas totais: R$ 6,5 trilhões
Orçamento fiscal e da seguridade: R$ 6,3 trilhões
Investimentos das estatais: R$ 197,9 bilhões
Limite de gastos dos Poderes: R$ 2,4 trilhões
Juros e amortização da dívida: R$ 1,82 trilhão (28 %)
Receita líquida estimada: R$ 4,5 trilhões
Receitas correntes: R$ 3,27 trilhões
Receitas de capital: R$ 1,238 trilhão
Meta de resultado primário: superávit de R$ 34,2 bilhões (faixa de -0 a +68,6 bilhões)
Salário mínimo projetado: R$ 1.621
Fundo eleitoral: R$ 5 bilhões
Emendas parlamentares: R$ 61 bilhões (R$ 37,8 bilhões impositivas)
O texto aprovado deixa claro que eventuais ajustes poderão ser feitos durante a execução orçamentária, caso haja mudanças significativas no cenário macroeconômico ou nas projeções de receita. Qualquer alteração, contudo, precisará respeitar os limites de gasto e as metas fiscais definidas pelo arcabouço em vigor.
