A situação financeira da Santa Casa de Campo Grande voltou ao centro das discussões sobre a rede pública de saúde da capital sul-mato-grossense. Responsável por mais da metade dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e por cerca de 60% dos procedimentos de média e alta complexidade, o maior hospital do Estado opera com déficit estimado entre R$ 12 milhões e R$ 13 milhões por mês e enfrenta risco constante de paralisação de atendimentos.
O alerta foi feito pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Victor Rocha, em entrevista ao podcast do Grupo RCN67. Segundo ele, a unidade hospitalar excede a função original de referência em alta complexidade e absorve grande volume de casos de menor gravidade, o que agrava a despesa e sobrecarrega a estrutura física e assistencial.
Hoje, a distribuição de leitos em Campo Grande é considerada desequilibrada. A Santa Casa concentra a maior parte das internações; o Hospital Regional participa com aproximadamente 20% dos leitos; o Hospital Universitário, com cerca de 10%; e o restante se reparte entre outras instituições. Na avaliação de Rocha, esse arranjo não se sustenta sem ampliação da rede e regionalização efetiva do atendimento. “Se a Santa Casa parar, toda a rede para”, resumiu o parlamentar.
Outro ponto destacado é a falha na regulação de vagas. De acordo com o vereador, pacientes com quadros considerados simples são encaminhados à Santa Casa, ocupando espaços destinados a cirurgias complexas, politraumas, gestação de alto risco e UTI neonatal. Esse fluxo inadequado, pontuou, retarda a rotatividade dos leitos e aumenta o custo operacional.
O subfinanciamento crônico também pesa sobre a administração da entidade filantrópica. Conforme Rocha, a instituição recebe menos de três tabelas SUS pelo volume e grau de complexidade que presta, enquanto o mínimo para equilíbrio financeiro seria equivalente a três tabelas e meia. A diferença, relatou, provoca acúmulo de dívidas, atrasos nos pagamentos a médicos contratados como pessoa jurídica e fornecedores, além da necessidade recorrente de empréstimos bancários.
O cenário de tensão se intensificou nas últimas semanas, quando médicos apontaram possibilidade de suspensão parcial dos serviços por falta de remuneração. Para evitar a interrupção, foi firmado um acordo no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, envolvendo o município de Campo Grande, o governo estadual, a União, parlamentares da bancada federal e a diretoria da Santa Casa. O compromisso prevê a liberação de recursos extraordinários destinados a quitar débitos imediatos e garantir o funcionamento da unidade nos próximos meses.
O pacto também definiu a realização de auditoria independente, custeada pelo governo do Estado, para examinar as contas, contratos e processos administrativos da Santa Casa. O resultado dessa análise servirá de base para a elaboração de um novo contrato de prestação de serviços com o poder público, considerado fundamental para afastar o risco de colapso financeiro.
Para Rocha, a crise atual não é pontual. Ele recordou que, desde a intervenção ocorrida entre 2005 e 2013, a entidade opera com contratos considerados deficitários. “Não existe gestor que consiga equilibrar uma conta que nasce com déficit”, afirmou, ao defender a revisão completa do modelo de remuneração.
O parlamentar informou que a Comissão de Saúde da Câmara acompanhará passo a passo o cumprimento do acordo firmado no Ministério Público e a renegociação do contrato de prestação de serviços com o SUS. “O primeiro passo foi dado. Agora é garantir um modelo capaz de cobrir os custos reais e preservar o atendimento da população que depende da rede pública”, declarou.
Referência em UTI neonatal, gestação de alto risco, neurocirurgia, politrauma e tratamento de grandes queimados, a Santa Casa mantém cerca de 900 leitos, dos quais mais de 700 são direcionados ao SUS. Qualquer paralisação, ainda que parcial, afetaria diretamente pacientes de todo o estado que dependem de procedimentos especializados.
Enquanto a auditoria não é concluída, a unidade continuará recebendo recursos extraordinários para manter o fluxo assistencial. A expectativa é de que o novo contrato seja formatado com base em dados consolidados da produção real de serviços, custos operacionais e necessidade de expansão da rede, de modo a evitar recorrência da crise financeira.
A Comissão de Saúde pretende ainda discutir, junto ao município e ao Estado, melhorias no sistema de regulação, com o objetivo de direcionar casos de baixa complexidade a unidades de menor porte, liberando leitos da Santa Casa para pacientes que demandam suporte intensivo e cirurgias de alta especialização. A reorganização do fluxo hospitalar é vista como complemento indispensável ao novo contrato, na tentativa de estabilizar a maior estrutura hospitalar de Mato Grosso do Sul e garantir a continuidade do atendimento à população.
