O Governo de Mato Grosso do Sul assumiu a maior parte do pacote de ajuda que tenta estabilizar a Santa Casa de Campo Grande. O acordo foi definido em reunião mediada pelo Ministério Público estadual na segunda-feira, 29, e estabelece recursos, prazos e mecanismos de fiscalização para manter o maior hospital do Estado em funcionamento mínimo até abril de 2026.
Pelo cronograma firmado, o volume global de recursos chega a R$ 60.136.087,00. Desse total, o governo estadual responde pela fatia mais significativa, distribuída em diferentes frentes de repasse. Estão previstos R$ 14.064.000,00 em quatro parcelas extraordinárias entre janeiro e abril, além de R$ 9.000.000,00 destinados de imediato ao pagamento do 13º salário dos colaboradores. Também ficarão sob responsabilidade da administração estadual a operacionalização e a garantia de liberação de R$ 16.000.000,00 provenientes de emendas parlamentares federais, previstas para ingressar no caixa do hospital ainda no primeiro trimestre.
A Prefeitura de Campo Grande participa com R$ 5.200.000,00, igualmente parcelados em quatro vezes, e com aproximadamente R$ 9,9 milhões oriundos de acordo de leniência. Esses últimos dois repasses municipais têm previsão de quitação em fevereiro e março. Embora o socorro envolva diferentes esferas de governo, o desenho financeiro coloca o Estado como principal operador do fluxo de dinheiro, condição que lhe permite exigir contrapartidas e aplicar sanções em caso de descumprimento.
Recursos carimbados e conta exclusiva
Os valores não chegarão ao hospital sem condicionantes. O acordo vincula o uso dos recursos exclusivamente ao pagamento de pessoas jurídicas médicas e do 13º salário. Para garantir rastreabilidade, toda a movimentação passará por conta bancária específica, separada do orçamento ordinário da Santa Casa. Cada liberação subsequente dependerá da comprovação formal de que a parcela anterior foi aplicada conforme o destino definido. Caso a documentação não seja apresentada ou apresente divergências, novos depósitos poderão ser suspensos.
Auditoria independente financiada pelo Estado
Além de liderar o aporte financeiro, o Governo de Mato Grosso do Sul se comprometeu a custear uma auditoria independente, que deverá examinar de forma integral a gestão da Santa Casa no decorrer de 2025. O escopo contemplará tanto a análise contábil quanto a avaliação do modelo administrativo, incluindo contratos, processos de terceirização e quarteirização. A medida pretende identificar gargalos, responsabilidades e oportunidades de melhoria estrutural.
O resultado desse levantamento servirá de base para eventuais ajustes exigidos pelo Executivo estadual. O hospital ficará sujeito a apresentar relatórios periódicos de desempenho e a adotar recomendações técnicas que venham a ser indicadas pelos auditores. O descumprimento poderá levar à revisão do cronograma de repasses ou à adoção de medidas adicionais de controle.
Meta é evitar colapso e promover correções
Com atrasos salariais, pendências com fornecedores e risco de interrupção de serviços, a Santa Casa chegou à mesa de negociação em situação considerada crítica pelo Ministério Público. O pacote firmado busca dar fôlego imediato para quitação de obrigações urgentes, mas também estabelece uma fase de forte cobrança institucional. O MPMS permanecerá como mediador, acompanhando a execução do acordo e solicitando informações sempre que necessário.
Para a gestão estadual, o financiamento da auditoria funciona como garantia de que o aporte não se limitará a cobrir déficits pontuais, mas servirá para estruturar mudanças de médio prazo. A expectativa das autoridades envolvidas é que o hospital apresente, ao final do processo, um modelo de governança capaz de sustentar o atendimento sem necessidade de sucessivos planos de salvamento.
Embora o acordo tenha efeito imediato, a totalidade do valor pactuado está programada para ser executada até abril de 2026. Esse prazo pretende assegurar fluxo contínuo para as áreas consideradas críticas, enquanto as recomendações de auditoria e os ajustes administrativos são implementados.
O compromisso alcançado nesta semana representa, portanto, uma combinação de alívio emergencial com vigilância prolongada. Caso as condições estipuladas sejam cumpridas, a Santa Casa deverá manter seus serviços essenciais e reorganizar processos internos. Se houver descumprimento, os repasses poderão ser revistos, e novas medidas poderão ser adotadas para preservar a regularidade do atendimento à população.
