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Agereg reorganiza estrutura interna e concentra serviços para aumentar eficiência regulatória em Campo Grande

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) concluiu, em 2025, um processo de reformulação do seu organograma com o propósito de otimizar a fiscalização e a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população da capital sul-matogrossense.

Com a nova configuração, as competências foram redistribuídas entre diretorias específicas, o que reduziu sobrecargas administrativas, acelerou fluxos internos e criou canais mais claros de responsabilização. Segundo a autarquia, a mudança procura garantir que água, esgoto, transporte coletivo, iluminação pública e demais serviços regulados cheguem aos usuários com regularidade e transparência.

O principal ajuste da reestruturação foi a criação da Diretoria de Serviços Especiais. A instância passou a centralizar atividades relacionadas a transporte coletivo urbano, terminal rodoviário, táxis, mototáxis, inspeção veicular, serviços funerários e estacionamento rotativo. Antes pulverizadas em diferentes áreas, essas atribuições agora contam com uma coordenação única, permitindo atuação mais segmentada e liberação das demais diretorias para funções estratégicas.

A agência informa que, entre janeiro e outubro de 2025, a Ouvidoria contabilizou 1.952 protocolos relativos a reclamações, denúncias, sugestões e solicitações de informações. Todas as manifestações foram encerradas sem pendências. O WhatsApp se manteve como o meio preferencial dos usuários, com 1.547 registros, ou 79% do total. Na sequência aparecem o atendimento telefônico, com 335 ocorrências; o presencial, com 57; o e-mail, com 12; e o formulário eletrônico, com um protocolo.

Além do atendimento remoto, a Agereg promoveu 70 audiências presenciais e virtuais entre usuários e concessionárias ao longo do mesmo período. Os encontros tiveram a participação de técnicos da agência, representantes das empresas e cidadãos interessados. Conforme a autarquia, o formato tem contribuído para a solução consensual de conflitos e fortalecido a mediação entre poder concedente e prestadores de serviços.

Outro instrumento implementado na reorganização foi a Sala de Monitoramento em Tempo Real. O espaço reúne painéis que exibem dados operacionais de concessionárias, possibilitando acompanhamento contínuo dos indicadores exigidos nos contratos. A ferramenta auxilia na detecção rápida de falhas, na emissão de alertas e na definição de medidas corretivas, segundo informações da agência municipal.

A dimensão socioambiental também foi incorporada à nova estrutura com o lançamento do Espaço Agereg Sustentável. O local recebe visitas de estudantes, moradores e funcionários públicos, oferecendo oficinas, palestras e materiais educativos sobre gestão de resíduos, consumo consciente e conservação de recursos naturais. A iniciativa procura reforçar a responsabilidade socioambiental da regulação e aproximar a comunidade dos temas ligados aos serviços públicos.

Internamente, a redistribuição de tarefas foi acompanhada por revisões em processos administrativos, atualização de normativos e capacitação de equipes. A direção avalia que essas ações contribuíram para reduzir o tempo de resposta das áreas técnicas e aumentar a padronização de procedimentos. Entre os resultados apontados estão a maior transparência na tramitação de documentos e o compartilhamento de informações entre setores, fatores considerados essenciais para a credibilidade da regulação.

No campo externo, a Agereg destaca que a reorganização vem facilitando o diálogo com concessionárias e permissionários. Com cada contrato vinculado a uma diretoria específica, as empresas passaram a contar com interlocutores definidos para tratar de investimentos, metas de desempenho e execução de obras. A agência afirma que o novo formato também aprimora a fiscalização em campo, pois as equipes atuam de forma especializada em cada segmento de serviço.

As mudanças estruturais ocorreram sob acompanhamento da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, que analisaram impacto orçamentário e compatibilidade com as metas de gestão fiscal. De acordo com a Agereg, não houve aumento de despesas permanentes; a redistribuição de servidores e a implementação de sistemas de informação teriam sido suficientes para suportar a nova configuração.

Com a conclusão da reforma organizacional, a autarquia pretende manter o monitoramento dos indicadores de desempenho e realizar ajustes pontuais quando necessário. A meta declarada é preservar a qualidade dos serviços regulados, garantir atendimento célere às demandas dos cidadãos e assegurar que as concessionárias cumpram as obrigações contratuais estabelecidas pelo município de Campo Grande.