A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) anunciou a reabertura de sessão em uma concorrência eletrônica voltada à ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Três Lagoas, município localizado na região leste de Mato Grosso do Sul. O aviso de retomada foi publicado na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico do Estado, dando continuidade ao procedimento licitatório que tem como objetivo executar obras de infraestrutura no Lote 6 do projeto.
A etapa reaberta corresponde ao momento de habilitação e inabilitação das empresas participantes. Nessa fase, a comissão responsável verifica se cada concorrente atende às exigências técnicas, jurídicas, fiscais e trabalhistas definidas no edital. Conforme o aviso, ao término da análise será divulgada a relação de empresas consideradas habilitadas, bem como aquelas que forem inabilitadas por não cumprirem algum dos requisitos.
O certame está registrado como Edital 117/2025 DLO/AGESUL e tramita no Processo Administrativo nº 79.014.344-2024. A modalidade é concorrência eletrônica, o que significa que todas as etapas ocorrem em plataforma digital, permitindo acompanhamento remoto pelos interessados e garantindo registro formal de cada ato praticado ao longo do procedimento.
O objeto da contratação é descrito como “obra de infraestrutura urbana para ampliação do sistema de esgotamento sanitário” de Três Lagoas. O Lote 6, foco específico da licitação, contempla a construção de coletores tronco e de uma estação elevatória. Os coletores são tubulações principais responsáveis por receber o esgoto das redes coletoras secundárias, enquanto a elevatória permitirá o bombeamento do fluxo em trechos onde o relevo não favorece o escoamento por gravidade. A obra está vinculada ao Contrato de Repasse 424.381-77/2014, associada à quarta seleção do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2).
De acordo com o documento publicado, as empresas que já haviam manifestado interesse anteriormente foram convocadas a participar da nova sessão. A AGESUL agendou a continuidade do processo para 12 de janeiro de 2026, às 8h, no ambiente eletrônico indicado no edital. Na ocasião, serão apresentados os resultados da análise de documentos e, se não houver recursos pendentes, a licitação avançará para a fase de propostas de preços.
A habilitação é considerada etapa determinante em licitações de obras públicas, pois atesta a capacidade técnica e financeira das empresas para cumprir o contrato. No caso específico, a documentação analisada inclui comprovação de experiências anteriores em serviços de esgotamento sanitário, balanços patrimoniais que demonstrem saúde financeira e certidões de regularidade junto a órgãos federais, estaduais e municipais.
Mesmo após a divulgação da lista de habilitados, o edital prevê prazos para apresentação de recursos e contrarrazões, conforme regras estabelecidas na legislação de licitações. Somente depois de concluído esse rito processual é que o órgão poderá abrir as propostas de preços e, em seguida, julgar e classificar as ofertas, visando à escolha da empresa que executará as obras.
Três Lagoas, que abriga um polo industrial e concentra forte atividade econômica, busca ampliar sua cobertura de coleta e tratamento de esgoto para acompanhar o crescimento populacional e atender metas de saneamento. O Lote 6 integra um conjunto maior de investimentos planejados para o município, todos sob responsabilidade da AGESUL, vinculada ao Governo de Mato Grosso do Sul.
Além de permitir que atos sejam realizados on-line, a modalidade eletrônica adotada no Edital 117/2025 reduz custos operacionais e aumenta a transparência do processo, uma vez que o sistema mantém registros eletrônicos de propostas, documentos e decisões tomadas pela comissão de licitação. O acompanhamento em tempo real também facilita a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.
Com a reabertura da sessão e a definição do novo cronograma, a AGESUL dá sequência ao planejamento para contratação das obras. Caso não ocorram impugnações que provoquem atraso, a expectativa é concluir as etapas licitatórias nos prazos internos, permitindo assinatura do contrato e início das intervenções físicas após a homologação do resultado.
