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Conselho da União Europeia aprova acordo de livre-comércio entre MERCOSUL e UE

O Conselho da União Europeia aprovou o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e o bloco europeu, etapa considerada decisiva para a consolidação de uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo. Negociado ao longo de 26 anos, o pacto pretende reduzir tarifas, simplificar procedimentos aduaneiros e aumentar a previsibilidade regulatória, criando um ambiente mais favorável a investimentos nos quatro países do MERCOSUL — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — e nos 27 Estados-membros da UE.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o entendimento abrange aproximadamente 720 milhões de consumidores e envolve um Produto Interno Bruto conjunto superior a US$ 22 trilhões. Trata-se do maior acordo comercial já costurado pelo MERCOSUL e de um dos mais relevantes da história da União Europeia em termos de população atendida e volume de riqueza agregado.

Para o Brasil, a expectativa é de impacto direto em cadeias produtivas estratégicas, com destaque para Mato Grosso do Sul. O estado, cuja economia é fortemente ancorada no agronegócio, na indústria de alimentos e em serviços logísticos, deve ampliar o acesso a mercados de alto poder aquisitivo para produtos como soja, carne bovina, milho e alimentos processados. A eliminação gradual de tarifas e a simplificação documental podem reduzir custos de exportação, elevando a competitividade regional.

De acordo com a economista Carla Menezes, especializada em comércio internacional, o pacto tende a estimular investimentos estrangeiros em segmentos de processamento de alimentos, logística e energias renováveis, além de favorecer a geração de empregos qualificados e o aumento da arrecadação fiscal estadual. A profissional avalia que a maior previsibilidade normativa oferece segurança adicional a empresas interessadas em estabelecer contratos de longo prazo com parceiros europeus.

As tratativas entre MERCOSUL e União Europeia tiveram início em 1999, mas sofreram sucessivas interrupções motivadas por divergências sobre subsídios agrícolas, requisitos ambientais e regras de propriedade intelectual. O consenso em torno do texto-base, alcançado em 2019, destravou o diálogo e permitiu avanços que culminaram na recente aprovação pelo Conselho europeu.

Apesar do passo significativo, a entrada em vigor do acordo depende da ratificação pelos parlamentos dos quatro países do MERCOSUL e dos 27 integrantes da União Europeia. A previsão é de que a assinatura formal ocorra até 2026, marco a partir do qual terão início os prazos para implementação dos capítulos tarifários, regulatórios e de cooperação.

No mercado financeiro, analistas projetam que o pacto pode contribuir para a redução do risco cambial enfrentado por exportadores de Mato Grosso do Sul, facilitando a adoção de mecanismos de hedge e a negociação de contratos com prazos mais extensos. A combinação de menor volatilidade e acesso ampliado a compradores europeus é vista como incentivo adicional à expansão de plantas industriais dedicadas ao abate de bovinos, processamento de grãos e fabricação de derivados de carne e soja.

Outro ponto considerado positivo é a harmonização de normas técnicas e sanitárias. Para produtores de carne, leite e grãos, requisitos mais previsíveis tendem a diminuir a rejeição de cargas e a acelerar a liberação nos portos europeus. A redução de atrasos logísticos pode refletir em menores custos operacionais e na preservação da qualidade dos produtos, fatores essenciais para manter margens de lucro em mercados exigentes.

O acordo também amplia o protagonismo do MERCOSUL como plataforma de acesso ao mercado europeu, tornando o bloco regional mais atraente a fundos de investimento e empresas interessadas em estabelecer cadeias de valor voltadas a consumidores de alta renda. Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é de que novas oportunidades surjam em infraestrutura de transporte, armazenagem e geração de energia limpa, áreas consideradas prioritárias para sustentar o incremento do fluxo comercial.

Especialistas alertam, entretanto, que a efetivação dos benefícios exigirá a modernização de rodovias, ferrovias e portos, bem como a adoção de tecnologias avançadas nos processos produtivos. Sem esses ajustes, parte do ganho de competitividade pode ser absorvida por gargalos logísticos internos.

Com a aprovação europeia e a perspectiva de ratificação parlamentar nos próximos anos, empresas sul-mato-grossenses começam a se preparar para um cenário de integração mais profunda com o mercado europeu. A combinação de alíquotas menores, procedimentos aduaneiros simplificados e ambiente regulatório alinhado promete impulsionar as exportações e atrair investimentos sustentáveis, consolidando Mato Grosso do Sul como elo relevante na relação comercial entre MERCOSUL e União Europeia.