A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul divulgou o cronograma de vencimentos e as regras para o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O anúncio confirma a possibilidade de dividir o tributo em até cinco parcelas mensais, opção destinada aos proprietários que optarem por não quitar o valor integral de forma antecipada com desconto.
Datas de pagamento
O calendário estabelece a primeira parcela para 30 de janeiro. As demais parcelas seguem o seguinte esquema:
2ª parcela: 27 de fevereiro
3ª parcela: 31 de março
4ª parcela: 30 de abril
5ª parcela: 29 de maio
Os boletos estão disponíveis no portal da Sefaz-MS desde novembro do ano anterior, medida que, segundo a pasta, permite maior planejamento financeiro aos contribuintes. O acesso on-line reúne emissão de guias, consulta de valores e demais informações relacionadas ao imposto.
Base de cobrança e valores mínimos
Para 2026, a base de cálculo do IPVA em Mato Grosso do Sul abrange aproximadamente 870 mil veículos registrados no estado. O valor mínimo fixado é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 55 para automóveis, utilitários e demais categorias, montantes que, de acordo com o governo estadual, buscam garantir acessibilidade no pagamento.
Isenções e benefícios
Mato Grosso do Sul mantém um conjunto de isenções e reduções considerado um dos mais extensos do país. Estão totalmente dispensados do imposto veículos oficiais, automóveis pertencentes a entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos. Também ficam isentos tratores, máquinas agrícolas, aeronaves de uso agrícola e embarcações utilizadas por pescadores profissionais.
A lista de benefícios inclui ainda táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação. Pessoas com Deficiência contam com redução de 60 % no valor devido, enquanto veículos movidos exclusivamente a gás natural veicular (GNV) usufruem de isenção total, medida apresentada pelo governo como incentivo à adoção de combustíveis menos poluentes.
Frotistas que possuam 30 veículos ou mais têm direito a alíquotas diferenciadas. Além disso, não há cobrança de IPVA nos casos de furto, roubo ou perda total, situações em que o proprietário fica dispensado do pagamento mediante comprovação.
Reduções específicas para transporte de carga e passageiros
Veículos de carga, transporte coletivo e utilitários contam com redução de até 50 % na base de cálculo. O benefício contempla caminhões, ônibus e motorhomes, segmentos que, segundo a Sefaz-MS, recebem o abatimento com o objetivo de fortalecer a competitividade econômica e atenuar custos logísticos no estado.
Procedimentos para emissão e consulta
Todos os boletos podem ser emitidos diretamente no site oficial da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br/ipva). No portal, o contribuinte encontra a guia de recolhimento, informações sobre valores individuais, condições de parcelamento e orientações gerais sobre o tributo.
Para efetuar o pagamento, o usuário deve inserir o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e selecionar a forma desejada: cota única ou parcelamento. A Sefaz-MS ressalta que, em caso de parcelamento, a adesão ocorre automaticamente com o pagamento da primeira parcela até a data estabelecida.
O calendário oficial, as regras de abatimento e as modalidades de isenção foram formalizados por meio de publicação no Diário Oficial do Estado. A pasta orienta que eventuais dúvidas sejam esclarecidas diretamente nos canais de atendimento disponibilizados, presencialmente ou de forma eletrônica.
Com o cronograma definido, proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul já podem se programar para cumprir as obrigações fiscais relativas ao IPVA 2026, utilizando as opções de pagamento e os benefícios previstos na legislação estadual.
