Uma operação do Batalhão de Choque da Polícia Militar resultou na apreensão de 20,157 quilos de maconha e na prisão de um homem de 67 anos na manhã de sexta-feira (9), em uma residência localizada na Vila Carlota, em Campo Grande (MS). A ação foi desencadeada após denúncia anônima que apontava tráfico e cultivo de entorpecentes no endereço.
Assim que chegou ao imóvel indicado, a equipe policial identificou, ainda do lado de fora, diversos pés de maconha colocados em vasos. As plantas eram visíveis por cima do muro e pelas frestas do portão e estavam etiquetadas com as variedades de sementes utilizadas. Os militares ingressaram na propriedade para averiguar a situação.
No interior da casa, os policiais encontraram dois homens. O proprietário, de 67 anos, apresentou decisão judicial em sede de habeas corpus que permitia o cultivo de Cannabis exclusivamente para fins medicinais, limitado à extração de canabidiol (CBD) e a um máximo de 50 plantas. O segundo indivíduo, de 77 anos, era um visitante e foi surpreendido consumindo a droga cultivada ali.
A vistoria técnica revelou que a maioria das plantas presentes na residência era da espécie Cannabis sativa com elevado potencial de produção de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa cuja fabricação e comercialização são proibidas. Apenas três pés atendiam aos parâmetros autorizados pela decisão judicial, que exige predominância de canabidiol e baixo teor de THC.
Durante a busca, foram recolhidas 18 embalagens de maconha já fracionada, 18 pés em processo de secagem, 142 pés verdes, quatro potes de vidro contendo a droga pronta para consumo e uma prensa usada na compactação do entorpecente. Ao todo, o material somou pouco mais de 20 quilos. Segundo estimativa da Polícia Militar, o prejuízo causado ao esquema criminoso ultrapassa R$ 2 milhões.
Diante do descumprimento dos limites estabelecidos no habeas corpus e da quantidade de substância apreendida, o proprietário recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas. O visitante foi conduzido como autor de consumo de entorpecente.
Todo o material recolhido foi encaminhado à Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (DENAR) para elaboração de laudo de constatação e posterior perícia. Os dois homens foram levados à Central de Polícia Judiciária (CEPOL), onde foram adotadas as providências cabíveis: autuação em flagrante por tráfico para o dono do imóvel e registro de termo circunstanciado de ocorrência para o usuário.
A Polícia Militar ressaltou que a autorização judicial concedida ao morador tinha caráter restrito, voltado exclusivamente ao cultivo de plantas de baixo teor de THC para a obtenção de óleo de CBD destinado a tratamento de saúde. A presença de grande quantidade de pés com elevada concentração de THC, somada à existência de droga embalada, prensa e outros equipamentos de beneficiamento, configurou violação direta da autorização e caracterizou atividade de tráfico.
Além das plantas e da droga pronta para consumo, foram recolhidas etiquetas de identificação, adubos específicos, lâmpadas de alta potência e ventiladores, indicando um cultivo em larga escala. O Batalhão de Choque informou que o uso desses equipamentos visa acelerar o crescimento das plantas e aumentar a concentração dos princípios ativos, o que reforça o indício de produção voltada ao comércio ilegal.
A legislação brasileira admite o cultivo doméstico de Cannabis apenas mediante decisão judicial individual, que define quantidade, tipo de semente, finalidade medicinal e protocolo de acompanhamento. Quando constatado o desvio dessas condições, o responsável pode responder por tráfico, delito previsto no artigo 33 da Lei de Drogas, com pena que varia de cinco a 15 anos de reclusão.
Até o encerramento da ocorrência, não havia informações sobre a existência de outros envolvidos na produção ou sobre a rede de distribuição do entorpecente. A Polícia Civil deverá dar continuidade à investigação para determinar a origem das sementes, o destino da droga comercializada e a possível participação de terceiros.
Segundo a Polícia Militar, a ação desta sexta-feira integra o planejamento operacional de combate ao tráfico de drogas em Campo Grande e será acompanhada por novos desdobramentos, incluindo inspeções em imóveis com autorizações semelhantes para verificar o cumprimento das determinações judiciais.
